Contestação Sobre Cotas Condominiais

......... 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR…

benfeitorias necessária e uteis. b) Trata-se o caso de relação de natureza pessoal ou real? Explique apresentando os caracteres distintivos entre Direito Pessoal e Direito Real. Os direitos reais são dados pela lei, geralmente recaem sobre um objeto corpóreo, é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta, concede fruição de bens, tem caráter permanente e possui o direito de sequela, podendo o titular exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa, diferente dos…

2010 e os demais para os meses subseqüentes. Ocorre que como o saldo não foi pago na data aprazada, os contratantes optaram pela realização do presente contrato. Cláusula 5ª. Restou acordado, ademais, que o pagamento de impostos, taxas, cotas condominiais, e serviços essenciais, mormente o de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água e IPTU, cujo vencimento fosse posterior a data de 22 de fevereiro de 2010 seria de responsabilidade do devedor original. III) DA SOMA TOTAL

juiz incompetente é hábil à interrupção da prescrição. d) No processo de execução não se admite a citação por hora certa. 5. 55Parte superior do formulário 13.( VUNESP - 2013) É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve a) apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário. b) impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes inviabilizem a apreciação do mérito, em obediência ao princípio da…

Constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor em que resida seu familiar, ainda que o proprietário nele não habite. De fato, deve ser dada a maior amplitude possível à proteção consignada na lei que dispõe sobre o bem de família (Lei 8.009/1990), que decorre do direito constitucional à moradia estabelecido no caput do art. 6º da CF, para concluir que a ocupação do imóvel por qualquer integrante da entidade familiar não descaracteriza a natureza…

processuais e honorários advocatícios, não se computando, portanto, as parcelas vencidas antecipadamente. A purgação da mora pode se dar após o prazo de cinco dias da apreensão do bem, desde que tal pedido seja efetivado no prazo assinalado para a contestação e o juiz condicione o depósito à prévia realização de cálculo pelo Contador Judicial. (TJPR - 18ª C.Cível - AC 0398799-7 - Maringá - Rel.: Des. Abraham Lincoln Calixto - Unanime - J. 23.05.2007) DL 911/69 • Art. 3.º (...) …

8 INTRODUÇÃO Pretende-se, ao longo desta pesquisa, discutir sobre as possibilidades legais quanto à solução para os condomínios localizados em São Sebastião, Estado de São Paulo, que foram instituídos em áreas de posse e não oferecem a possibilidade de registro em Cartório de Registro de Imóveis, já que se constituem em realidade fática encontrada muito comumente na região do Litoral Norte paulista e não possuem o respaldo oferecido pela Lei de Incorporações Imobiliárias, Lei Federal nº

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

direito Nos Direitos Reais o objeto é sempre uma coisa que pode ser corpórea ou incorpórea , seja material ou imaterial. Há Direitos Reais sobre coisas imateriais como, por exemplo, a propriedade intelectual mas, de qualquer maneira teremos sempre como objeto do Direito Real uma coisa , que é o próprio objeto daí o ius in re , Direito Real que se estabelece sobre a coisa . Ao passo que , nos Direitos Obrigacionais o objeto é sempre uma prestação , um bem da vida a que o devedor se…

vigência do dia 1.º/2/2010 a 31/1/2011, previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado. Ocorre que Manuel, síndico do Condomínio do Edifício Enfiteuse, alega que consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro/2010 a maio/2011, no valor de R$ 5.400,00, além de multa penal de 2% e juros de 1% ao mês, conforme…