Contestação Rescisão Contratual

sob o nº, inscrito no CPF sob o nº por seu preposto que junta neste ato carta de preposição, requer a juntado do instrumento de Carta de Preposição, em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação à Reclamatória Trabalhista que lhe move RECLAMATE já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos e dos direitos. Alega o…

principal e deram integral provimento ao recurso adesivo. Processo nº 1.0701.09.290752-9/001(1) – Numeração única 2907529-93.2009.8.13.0701 - Relator: Dês. Mota e Silva -Data do Julgamento: 22/02/2011 - Data da Publicação: 15/03/2011 RESCISÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. CONSORCIADO DESISTENTE OU EXCLUÍDO POR INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. POSSIBILIDADE. Não há dúvida de que a administradora de consórcio é parte legítima para figurar…

RG: 1.234.567, neste ato representado pelo seu advogado que a essa subscreve (procuração em anexo doc.1) onde recebe intimações e notificações , vem a presença de Vossa Senhoria, na forma da Lei nº 8.245 de 18 outubro 1991 Art. 1º. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMULADA COM RESTITUIÇÃO DOS ALUGUEIS PAGOS INDEVIDAMENTE em face de Acervo Construtora Ltda, inscrita no CNPJ 01.000.002/0001-02 com endereço comercial a Rua das Juntas Quebradas , nº 11111 , nessa cidade , representada neste…

ilegal. RESCISÃO INDIRETA: Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. no caso de rescisão…

JUIZ DA 5ª CÍVEL DA CAPITAL (AM). PROCESSO N. 001.06.003732-7 VIEIRALVES IMOBILIÁRIA LTDA., já qualificada na inicial, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, cumulada com REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que move contra ADERBAL DE OLIVEIRA e sua mulher TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA, também qualificados, face a contestação apresentada aos autos por ADERBAL DE OLIVEIRA FILHO, na condição de Litisconsorte necessário, vem, atendendo ao r.despacho de Vossa Excelência,…

0001.0002/0001-50, com matriz estabelecida na Av. Lilás, 28, Bairro Amarelo, na cidade de Teresina – PI, por seu advogado, procuração em anexo, com escritório na..., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 297 e ss. do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/PI sob o nº 123.456.789-00, CTPS série C, nº 0008, inscrito no PIS sob o nº 122.002.0076, ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS

(OAB PR III 2004) Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva é o estado de ignorância quanto ao vício que se apresenta em uma dada situação jurídica; b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, é tendencialmente ilimitada, uma vez que, em atenção aos direitos individuais, sobretudo a livre iniciativa, não há limites de ordem pública ao seu exercício e à sua conformação; c) a regra de que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,…

bastante procurador (conforme Mandato de procuração incluso (doc.anexo 01), com seu escritório sito á Rua: Euclides da Cunha n. 79-sala 03-Osasco-Centro, vêm , mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência para propor á presente; AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CLAUSULA ABUSIVA, COM PEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA: EM FACE DE: TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA, COM SEU CNPJ 02.519.780/0001-16, com sua sede situada á Rodovia km 21, Bairro Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP: 88030-0000. …

determinado, preleciona o art. 481, do mesmo regimento, in verbis: “Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.” Deste modo, entende-se que aqueles que tiverem contrato de trabalho por prazo determinado e quiserem rompê-lo antes do…

no país. - atribui às pessoas a possibilidade de regulamentar os próprios interesses, criando situações de direito subjetivos, pessoais ou reais, porém de forma limitada. - tal auto-regulamentação manifesta-se, precipuamente, no campo do direito contratual. - contrato é o instrumento da iniciativa privada (meio pelo qual ela se manifesta e se realiza). - o contrato não é mais vislumbrado como uma relação jurídica existente apenas para satisfazer interesses relativos às partes envolvidas,…