Contestação Rescisão Contratual

ao judiciário. ex: não tô gostando da finalidade que o locador está se utilizado o imóvel, esse acordo pode ser de no mínimo 6 meses, eu dou um tempo para a pessoa sair II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia; A locação se dá por contrato de trabalho. Extinto o contrato laboral pode-se extinguir o contrato. Essa é uma hipótese de aluguel-salário, no qual o aluguel já é…

TEMA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO São José – Santa Catarina - 2011 Introdução O trabalho em tela foi elaborado com o objetivo de demonstrar os possíveis motivos para que haja a aplicação do instituto da dispensa de justa causa pelo empregador, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Com efeito,…

conforme instrumento de outorga de poderes em anexo, que para efeitos de intimações, poderão ser localizados na Rua José Florentino Júnior, n. 281, sala 101, Tambauzinho, João Pessoa, Paraíba; vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do COHEP – COOPERTATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.916.953/0001-83, sediada na Praça…

-----------, cidade -------- Estado ----------, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo supracitado, que lhe move MANOEL MANÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência oferece CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da inépcia da inicial (inadequação da via eletiva). A Reclamada clama pela decretação de inépcia da presente Reclamação Trabalhista, de vez que foi…

expressamente acerca da possibilidade do fiador pedir a exoneração da fiança, se responsabilizando por esta no prazo de 120 dias após notificação ao locador contendo o pedido da exoneração, caso não concorde com a sub rogação. Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.112 de 9.12.2009)…

AURORA DISTRIBUIDORA DE CONCRETO E SERVIÇOS LTDA, ambas já qualificadas nestes autos de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhes move RAFAEL FONTES MOREIRA, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscritor, apresentar CONTESTAÇÃO Consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir consubstanciados: 1. SÍNTESE DA INICIAL Alega o Reclamante que foi admitido em 12/07/2010, na função de Auxiliar de Balanceiro e dispensado sem justa causa em 16/06/2012;…

rua xxxxxxx, xxx, Bairro xxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, vem, na AÇÃO DE DESPEJO que lhe move xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada na exordial, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador firmatário, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL – VALOR DA CAUSA O autor propôs ação de despejo, contudo, não observou um dos requisitos essenciais para propor a presente demanda, qual seja, o…

necessárias e úteis. Esse direito é exercido na contestação ou em reconvenção. Também pode ser invocado através de embargos de retenção por benfeitorias, uma vez que, em sua redação primitiva, o caput do artigo 744 do CPC se referia à “execução de sentença em ação fundada em direito real ou direito pessoal”. Em consonância com este entendimento, vale citar o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, in verbis APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – INDENIZAÇÃO POR…

domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via…

xxxxxxxxxxxxxxxxx. Assim sendo no dia determinado para que ocorresse a audiência de conciliação e julgamento, ambas as partes compareceram ao juízo aquo onde não foi possível a conciliação, tendo a apelada apresentado a sua contestação. As fls. 92 a Apelada juntou aos autos a Rescisão Contratual por Mútuo Acordo, onde ficou pactuado que os LOCADORES davam a LOCATÁRIA , plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais dele reclamar, a qualquer tempo e juízo, quanto a…