Teoria Geral do Processo

perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: * a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte; b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal; d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação. Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação…

Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preçoatrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiamlevar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada não havia qualquer referência à limitação…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE C..............Á – ESTADO DO PARANÁ. AUTOS – 0000000000000 Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Morais HHHHHHHHHHH – ME., já qualificado nos autos, que move em face de PONTUAL NNNNNNNNNNN LTDA., vem, através de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na cidade de Bandeirantes – Pr., na Rua ..............bon, ....., centro, respeitosamente à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA MANAUS – AM. Processo n° XXXXXXX Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito. ANTÔNIO M G B, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, que demanda em face de FABIO R DE A, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a Egrégia Turma Recursal a que for distribuído. Espera deferimento.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA – ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0000111-11.2010 PINGANIMIM BEBIDAS LTDA, ora Agravante, já qualificada nos autos em epígrafe de Ação de Reparação de Danos ajuizada em face de SABORAMA EXTRATOS NATURAIS LTDA – ME, ora agravada, vem, por sua advogada subscrita, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor …

STILO do autor, que vinha pela Rua ‘Qual’; b) o réu causou-lhe danos materiais de R$ 15.000,00 (orçamentos anexos, de 10/09/2011) e danos físicos em R$ 10.000,00 (recibos médicos e hospitalares, de 20/09/2011. Requereu a citação do réu e, ao final, pediu sua condenação a responder pelos danos causados, mais juros legais (moratórios), correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais. Citado, apresentou contestação em audiência na data de 10/10/2011, sendo que não houve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR , por seu advogado in fine, vem mui respeitosamente diante de Vossa Excelência manifestar quanto aos documentos e termos apresentados na Contestação. INICIALMENTE cumpre evidenciar o evento 22, onde um dos Causídico da requerida habilitouse aos autos em 12/03/2014, porém a contestação só foi apresentada em 29/04/2014, o que denota que o prazo para juntada da defesa…

COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP Clarice José do Carmo, RG 000.000.000, endereço Rua Jose |Maria 229 – Centro – Taboão da Serra – SP por sua advogada adiante firmada, devidamente qualificada no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Martins , nº 57, sala 22, Centro, Taboão da Serra - SP, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXX - ESTADO XXXXXXXXX PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos do processo acima numerado, por sua procuradora infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação onde os Autores postulam…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. Ação de Impugnação à Contestação Requerente: Requerido: FULANO, já devidamente qualificado nos autos ********, por seu advogado ao final firmado, que recebe intimações e notificações no endereço gravado no rodapé desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: Impugnação à Contestação aduzida pelo requerido, HSBC Bank Brasil AS,…