Contestação De Ticio

iniciativa do divórcio, quer seja repudiada, deixa o lar conjugal levando seu dote, caso o tenha. Em contrapartida, os filhos, se existem, parece que sempre ficam com o pai. A cerimônia nupcial implicava a presença de testemunhas, úteis em caso de contestação. Existia o costume dos presentes de casamento. A noite de núpcias desenrolava-se como uma violação legal, da qual a esposa saía "ofendida contra o marido" (que, habituado a usar suas escravas, não percebia bem a iniciativa da…

questões polêmicas e de casos concretos que surgem na prática, de difícil solução – hard cases, na feliz expressão de Dworkin (DWORKIN, Ronald. Uma questão..., 2005). Na verdade, percebe-se que a prática civilística em muito mudou. O clássico exemplo de Tício, Caio e Mévio foi substituído por outros envolvendo a adequação de sexo do transexual, a união homoafetiva, o aborto do anencefálico, a adoção homoafetivas, a negativa de transfusão sanguínea por convicções religiosas, a negativa à…

o mesmo efeito que sua palavra tivera no passado após os acontecimentos na casa de Cornélio. Naquela ocasião “apaziguaram-se” (At 11.18). Agora “toda a multidão silenciou”. Isso de forma alguma significa que todos já estivessem convictos. Mas a contestação “silenciou”. Não havia nada a argüir contra o que Pedro havia exposto. E na seqüência a palavra novamente é dada a Barnabé e Paulo. É significativo que Paulo também não se reporte à palavra final de Pedro, desenvolvendo pensamentos…

do Ministério Público. 5. Oferecida a denúncia, o juiz deve, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, determinar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, que se assemelha a uma verdadeira contestação, oferecendo exceções processuais, preliminares, razões de defesa, documentos e justificações, especificação das provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (artigo 55, §§ 1º e 2º). Se o acusado não…

ocorre quando — nos termos do art. 73 —, ―por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa‖, como, por exemplo: Tício atira em Mévio, mas o projétil atinge Caio, que estava nas proximidades, matando-o. Nessa hipótese, Tício responde como se tivesse praticado o crime contra Mévio. O ordenamento jurídico-penal protege bens e interesses sem se preocupar com a sua titularidade. Não é a vida de Mévio…

ocorre quando — nos termos do art. 73 —, ―por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa‖, como, por exemplo: Tício atira em Mévio, mas o projétil atinge Caio, que estava nas proximidades, matando-o. Nessa hipótese, Tício responde como se tivesse praticado o crime contra Mévio. O ordenamento jurídico-penal protege bens e interesses sem se preocupar com a sua titularidade. Não é a vida de Mévio…

ocorre quando — nos termos do art. 73 —, “por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa”, como, por exemplo: Tício atira em Mévio, mas o projétil atinge Caio, que estava nas proximidades, matando-o. Nessa hipótese, Tício responde como se tivesse praticado o crime contra Mévio. O ordenamento jurídico-penal protege bens e interesses sem se preocupar com a sua titularidade. Não é a vida de Mévio…

quando — nos termos do art. 73 —, “por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa”, como, por exemplo: Tício atira em Mévio, mas o projétil atinge Caio, que estava nas proximidades, matando-o. Nessa hipótese, Tício responde como se tivesse praticado o crime contra Mévio. O ordenamento jurídico-penal protege bens e interesses sem se preocupar com a sua titularidade. Não é a vida de Mévio ou de…

peculiaridades que cercam o tema dos limites subjetivos das sentenças proferidas nas ações dessa natureza45. Isto porque, em virtude da especialidade de suas peculiaridades, não pode a ação civil ser tratada da mesma forma das lides intersubjetivas “do tipo Tício versus Caio, de tradicional vertente romanística”46. Esse modelo de tratamento judicial ao direito à saúde terá o condão de reforçar o caráter autônomo referido a uma dimensão de soberania que não pretende abrir mão da própria…

o ictus. 52. O erro sobre elementos cons tu vos do po legal de crime a) isenta de pena, se inevitável. b) exclui o dolo. c) exclui a ilicitude. d) exclui a culpabilidade. e) diminui a pena de um sexto a um terço, se evitável. 53. Mévio, crendo que Tício é funcionário público, oferece-lhe propina para determiná-lo a pra car ato de o cio. Temos, na hipótese a) erro de po. b) erro de proibição. c) delito puta vo por erro de po. d) delito puta vo por erro de proibição. e) fato a pico. 54.…