Contestação De Nulidade De Negocio Juridico Produzida Por Incapaz

Constitucional. Advogada atuante nas áreas de Direito Imobiliário, Empresária do Ramo Imobiliário onde atua desde 1976 nas áreas de Administração de Imóveis: Incorporação Compra e Venda de Imóveis. Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários a distância da ULBRA. www.ulbra.br/ead 4 Abordagem geral do direito imobiliário iniciando pelo conceito de direito 1 stock.xchng® Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais tencem ao nosso meio. A…

busca da realização do bem comum. 05- Na teoria das nulidades, conforme é disciplinada no Direito brasileiro, A) as nulidades relativas são decretadas no interesse da coletividade, com eficácia erga omnes, por qualquer interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício…

quiser, a maneira de administrá-la. Sobre o papel do Ministério Público em relação às fundações, é CORRETO afirmar que: a) Como se trata de ato vontade, com base no princípio que assegura a todo cidadão maior e capaz autonomia para a prática de ato jurídico, não cabe qualquer intervenção do Ministério Público. b) Quando a criação da fundação decorre de lei, cabe a intervenção do Ministério Público. c) Para criação de uma fundação é obrigatória a intervenção do Ministério Público. d) Para…

qualidade da vida, como uma forma de direito fundamental da pessoa humana. (...), diante de uma nova projeção do direito à vida, pois neste há de incluir-se a manutenção daquelas condições ambientais que são suportes da própria vida, e o ordenamento jurídico, a que compete tutelar interesse público, há que dar resposta coerente e eficaz essa nova necessidade social”. (p. 58, 4ª ed., Malheiros Editores, 2.002). (destacou) Analisando o ensinamento do ilustre professor nota-se: 1) que a…

de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria e alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. e) No âmbito do acesso à justiça, o Superior Tribunal de Justiça entende que não faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica…

social, a assistência médica e higiênica etc. Proibiu o exercício do direito de greve. 5 – Constituição de 1946 – Tratava-se de uma Constituição de conteúdo social que registrou a enunciação de todos os pontos que representavam já um patrimônio jurídico do proletariado, sem omitir qualquer deles. 6 – Constituição de 1967 – Estabelecia a valorização do trabalho como condição da dignidade humana. Proibiu a greve nos serviços públicos e atividades essenciais definidas em lei. Suprimiu…

justiça ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente da data em que iniciaram suas atividades; e que o Regime Próprio é destinado apenas aos servidores públicos efetivos (fls. 217-226). O Estado de Santa Catarina também apresentou contestação, na qual argumentou ter ocorrido a prescrição prevista no Decreto n. 20.910/1932; não ser aplicável a regra do art. 40 da Constituição Federal, já que a autora não possui a condição de servidora pública; estar claro no Diploma Mor que a…

mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmo parágrafo. 5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação. 6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada. 7 – A procura dos temas nos Códigos deve ser feita a partir do índice alfabético…

busca da realização do bem comum. 05- Na teoria das nulidades, conforme é disciplinada no Direito brasileiro, A) as nulidades relativas são decretadas no interesse da coletividade, com eficácia erga omnes, por qualquer interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício…

mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmo parágrafo. 5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação. 6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada. 7 – A procura dos temas nos Códigos deve ser feita a partir do índice alfabético…