Contestação De Divorcio Litigioso Onde O Reu Concorda Com

um problema: o advogado que diz para o seu estagiário: “Aqui está o cheque, você tem que fazer uma ação de execução de título extrajudicial”. Vamos imaginar que o valor do cheque devolvido sem provisão de fundos é de R$ 18.000,00. A pergunta é: Para onde o estagiário vai endereçar essa demanda? De acordo com art. 275 do CPC, causa de até 60 SM, o procedimento é sumário. Eu poderia pensar também que, se é execução, eu devo encaminhar para a justiça comum. Só que a Lei 9099/95 estabelece…

DE ARAÚJO ANTUNES GOMES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR, que lhe move ENEIDA JALENA PINON NERY, em curso por esse h. Juízo, através de sua advogada legalmente constituída, com endereço profissional na Rua: Mamédio Amaral da Silva, nº 28, Bairro Jardim Equatorial, onde recebe notificações e intimações, vem tempestivamente, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO, com fundamento nos arts. 1º e 19 da Lei 6.515/77…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

próprios Acessoriedade: existe em razão do processo principal e para servi-lo Instrumentalidade: serve ao processo principal que a seu turno serve ao direito material Preventividade: visa evitar que o decorrer do tempo pairam as atividades do réu possa frustrar o direito do autor Privisoriedade: destina-se a durar pouco tempo tutelando uma situação de emergência. Sumariedade: processos curtos, efeitos imediatas Cognição não exauriente: baseava-se em provas não exaurientes.…

existir. Os Especiais estão presentes no Livro IV do Código de Processo Civil. Os de jurisdição voluntária e os de jurisdição contenciosa. Os primeiros visam à solução de litígios e os segundos, a administração judicial de interesses privados não litigiosos. Fases do procedimento Fases do procedimento O procedimento em primeiro grau apresenta-se estruturado conforme as fases lógicas, que tornam efetivos os princípios fundamentais que o orientam: princípio da iniciativa da parte,…

casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, pois a situação não se amolda a qualquer das hipóteses elencadas nos artigos 88 e 89 do…

Natureza: Ação de Divórcio Requerente: MADRUGA Requerido: GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE…

(art.º 1581/2). É possível impugnar a presunção de paternidade por fazer coincidir a paternidade biológica com a jurídica (art.º 1838 e ss) 3. José Luís e Ana Paula divorciaram‐se em 2000. Em consequência de acordo estabelecido no divórcio por mútuo consentimento, José Luís ficou a pagar ao filho Pedro, 1 pensão no valor de 149, 64 Euros. Em 2003, José Luís passou a viver com Matilde, de quem teve 1 filha. Em Janeiro de 2006, José Luís recorre…

como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da demanda), mas também de influenciar e participar dele (produzir provas, recorrer). * Tanto o autor quanto o réu exercem no processo um poder de ação (poder de agir). * Pode ser: * Ação material = devolve o direito ao titular do direito; pode ser com ou sem o judiciário. * Ação processual = tem por objetivo e conteúdo a ação…

respeitadas, para que não haja descontos; Cuidados com a estrutura da peça a) Toda petição possui:  Endereçamento;  Preâmbulo;  Narrativa dos fatos;  Embasamento jurídico do Direito;  Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido inventar dados para o problema, jurisprudência ou qualquer informação que não seja correspondente ao informativo da proposta; Se o problema não fornece os dados,…