Contestação De Divórcio Litigioso Cumulada Com Alimentos

interesse público; (B) os que dizem respeito à filiação; (C) os processos relativos a alimentos e guarda de menores; (D) os processos de celebração de casamento. Resposta: D. O casamento é sempre um ato público, segundo o art. 1.534, CC; correm em segredo de justiça, nos termos do art. 155 e parágrafo único do CPC, entre outros casos: os atos em que exigir o interesse público ou que digam respeito a filiação, alimentos e guarda de menores. 24. Marque a assertiva correta (A) o…

d) passível de medida de segurança, em substituição à pena, no caso de necessitar de especial tratamento curativo. 16 8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1. (OAB/SP – 2006) A respeito da prescrição, assinale a alternativa incorreta. a) A pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade prescreverá em 2 anos, não se levando em conta o tempo de prescrição da pena privativa de liberdade. b) Se o criminoso era, na data da sentença, maior de setenta anos, os prazos prescricionais devem ser…

quinze dias. Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Seção VI Das Citações e Intimações Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma…

anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a…

..) não se apresenta necessária a propositura de uma ação de separação ou divórcio consensual, pois todos os efeitos pretendidos podem ser obtidos através de escritura pública, lavrada perante o tabelião. Por conseguinte, faltará uma das condições de ação, implicando a resolução do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 do CPC" (FARIAS, Cristiano Chaves de. O novo procedimento da separação e do divórcio. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 66. 9) a) Sim,…

Competência para a execução da sentença ......................................................... l .2. 1 . Regra geral ............................................................................................ 1 .2.2. A execução da sentença de alimentos e a mudança de domicílio do alimentando ............................................ 1 .2.3. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal .................................................... ...... 1 .2.4.…

administrativa. Após este prazo decadencial, somente por meio de ação judicial. 2) Alteração do nome completo – o nome completo também pode sofrer alterações, como no casamento, no reconhecimento de filho, na união estável, na separação judicial e no divórcio. Estado – é a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. É o seu modo particular de existir. Aspectos – o estado apresenta três aspectos: Estado individual – é o modo de ser da pessoa…

administrativa. Após este prazo decadencial, somente por meio de ação judicial. 2) Alteração do nome completo – o nome completo também pode sofrer alterações, como no casamento, no reconhecimento de filho, na união estável, na separação judicial e no divórcio. (ii) Estado – é a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. É o seu modo particular de existir. a. Aspectos – o estado apresenta três aspectos: i. Estado individual – é o modo de…

J. R. (Advogado: Leonardo Minotto Luize - Adv.). Agravado: G. H. T. da S. Representante: S. T. da S. (Advogado: Juliano Ferreira Roque - Adv. e Advogado: Kleverson Fermino - Adv.). Defiro parcialmente o efeito suspensivo requerido, e fixo os alimentos provisórios no valor de 03 (três) salários mínimos até o julgamento do mérito do presente agravo. Comunique-se o juízo prolator da decisão agravada, na forma legal prevista no art. 527, III, do CPC. Intime-se a parte agravada, sendo-lhe…

Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão…