Contestação De Danos Morais Por Agressão

nunca terá de indenizar ninguém. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. -…

que futuramente possa traçar o perfil de sua conduta. Sendo que sempre terá que ser levado em consideração que o operador do direito conduz a vida de um ser humano no âmbito jurídico, pode ser defendendo seu patrimônio, podendo ser defendendo sua moral, sua índole, e também defendendo sua liberdade. Por isso recai para si uma enorme responsabilidade, pois, este estará a frente não somente de uma pessoa, como de uma família. Por isso é de extremamente valia a percepção de cada fato,…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras com que autores inescrupulosos abalançam-se a tentar inutilmente, sob o pálio da Justiça, receber aquilo o

funcionamento regular de uma organização. Implica na observância a preceitos ou normas estabelecidas. E por fim, a violência que é caracterizada por qualquer ato violento que no sentido jurídico provoca pelo uso da força, um constrangimento físico e/ou moral. Neste artigo vamos debater cada conceito, mas visando sempre estar dentro do âmbito escolar, realizando um confronto entre ambos os conceitos e trazendo as possíveis intervenções dos professores, para que haja sempre uma reflexão…

permanente, porque decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana e expressam o valor absoluto e imensurável atribuído a esta. São direitos que dizem respeito à própria qualidade do ser humano e “têm por objetivo aos atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais” (GAGLIANO) Nas palavras de Bittar: Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no…

do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. O estado de necessidade consiste na situação de agressão a um direito alheio, de valor jurídico igual ou inferior àquele que se pretende proteger, para remover perigo iminente, quando as circunstâncias do fato não autorizarem outra forma de atuação. Note-se,…

incentivo em favor de minha vida. Obrigada SENHOR! "O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons". Martin Luther King RESUMO Monografia destinada a verificar até que ponto é efetiva a legislação que visa proteger a mulher grávida, garantindo…

1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE 2.1 Defesa do Réu: várias petições 2.2 Outro modelo de contestação 50 59 TERCEIRA PARTE 3.1 Embargos de Declaração 3.2 Agravo Retido 3.3 Agravo de Instrumento 3.4 Apelação 3.5 Recurso Especial 65 67 70 74 77 QUARTA PARTE 4.1 Petição de Ementa à Inicial 4.2 Petição de…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, com todo respeito, por intermédio do Defensor Público abaixo subscrito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4º, II, 273, 282, 461, todos do Código Buzaid c/c artigos 4º, I, 6º, IV, VI, VIII 7º, 14, 17,