Contestação De Caio Moura

Devido processo legal – Due process of Law, Belo Horizonte: Del Rey, 1996p. 22. 54 SILVEIRA, Paulo Fernando. Op. p. 21 apud Pontes de Miranda, História e prática do habeas corpus. 7. Ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, p. 79. 55 AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 79. 56 "None shall be condemned without trial. Also, that no man, of what estate or condition that he be, shall be put out of land or tenement,…

dano, ainda que de caráter exclusivamente moral, a outrem. Neste contexto, são pressupostos para o surgimento do dever de indenizar a ilicitude da conduta, o resultado danoso e o nexo de causalidade entre ambos. Sobre o tema, o ilustre doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, ainda sob a égide do antigo Código, ensinava que do conceito legal da responsabilidade civil - não alterado no novo ordenamento legal, é bom destacar -, extraem-se os seguintes requisitos, in verbis: "a). Em…

2015/9301095452 - LAUDELINO LIBERINO DA SILVA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. 0002517-30.2012.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095487 - LUIZ CARLOS HEIRAS (SP218081 - CAIO ROBERTO ALVES, SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8213/91.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

ao devedor de alimentos cabe o dever de fornecê-los, mas de modo a não causar desfalque ao seu sustento e ao de sua família. Isto, no entanto, dentro da relatividade econômica do nível a que pertence.25 24 BITTENCOURT, Edgard Moura. Alimentos, São Paulo: Editora Universitária de Direito: 1979, p. 237. 25 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 740. Assim, ao se estipular o quantum dos alimentos deverá haver um equilíbrio…

JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA…

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o…

passar a ver a natureza no seu todo e, assim, ter noção das conseqüências que um ato seu isolado pode provocar sobre todo o planeta. Mostrar principal | Responder Re: Filme Ponto de Mutação: Resenha por Caio Sousza - quarta, 23 junho 2010, 14:39 UFPI - HERMENÊUTICA JURÍDICA CAIO VINÍCIUS SOUSA E SOUZA (NOTURNO) Ponto de Mutação de Capra é um filme que traz à tona questionamentos sobre o mundo contemporâneo, abordando de forma surpreendente assuntos como política, ecologia,…

relação entre o direito antigo e o atual e fazer uma comparação entre ambos, para obter uma melhor compreensão do trabalho elaborado. 8. Bibliografia Livros: - JR., Jose Cretella. CURSO DE DIREITO ROMANO. 8°edição. RJ. Forense 1983 - MOURA, Paulo César. MANUAL DE DIREITO ROMANO. 1° edição, RJ, Forense, 1998. - PEIXOTO, José Carlos de Matos. CURSO DE DIREITO ROMANO. Volume único. Fortaleza, Imprensa Universi 1999. - FIGUEIRA, Divalte Garcia. HISTÓRIA – SÉRIE NOVO ENSINO…

Primeira República, definida pela historiografia como República do Café com Leite. O tenentismo transformou o descontentamento generalizado em todo o país em ação política contra “os coronéis”, alterando a ordem existente, como observou o historiador Caio Prado Júnior: Se são os militares que formam na vanguarda do movimento de regeneração política do Brasil, é que suas armas lhes davam a possibilidade de agir; e não estava ainda em condições de substituí-los a aço das massas…