Contestação De Busca E Apreensão De Menor

salário e) 13º salário 16. Equiparação salarial a) princípio da igualdade de salário b) desvio de função 17. FGTS 18. Prescrição e decadência 19. Segurança e medicina no trabalho: a) CIPA b) atividades insalubres ou perigosas 20. Proteção ao trabalho do menor 21. Proteção ao trabalho da mulher a) estabilidade da gestante b) licença-maternidade 22. Direito coletivo do trabalho: a) liberdade sindical (Convenção n.87 da OIT); b) organização sindical: b.1- conceito de categoria b.2-…

Doutrina + 457-467 CLT Doutrina + SUM 6 TST 8036/90 Doutrina Doutrina + 162-165; @concurseiradovale Créditos: @concursandanotrt (disponibilização modelo) Prof. Marcelo Sobral (disponibilização edital comentado TRT2) 19 Da proteção ao trabalho do menor. 20 Da proteção ao trabalho da mulher 21 Do direito coletivo do trabalho 1. da estabilidade da gestante 2. da licença-maternidade 1. da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT) 2. da organização sindical: conceito de categoria 3.…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Contestação e o faz com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, trata-se de ação ordinária pela qual o autor visa compelir o Município a proceder-se a sua nomeação, sob a alegação de que tendo se submetido e…

famílias. 3° Edição. Revista dos Tribunais. JÚNIOR, Fredie Didier. Leonardo J. C. Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira. Curso de Direito Processual Civil – Volume 5. Editora Juspodivm. DA PENHORA E DO DEPÓSITO A penhora é o ato de apreensão e depósito de bens para empregá-los, direta ou indiretamente, na satisfação do credito executado. A penhora satisfaz diretamente a pretensão do exequente, quando o bem penhorado for por ele adjudicado como pagamento da dívida;…

causam, qualquer pessoa física ou jurídica que possa ter uma pretensão, que tenha capacidade civil) e de estar em juízo (ad processum, pessoas físicas e jurídicas plenamente capazes para praticar os atos processuais). ** Ex: pensão alimentícia por menor de idade: tem legitimidade ad causam, mas não ad processum, precisa ser representado ou assistido. 2. Objetivos: a) Petição inicial apta (não basta que exista o documento, precisa observar os requisitos do art. 282 e 295 CPC) b)…

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. Primeiro Momento de arguição pelo Réu - O Réu deve arguir a incompetência absoluta em Preliminar de Contestação. Mas pode ser alegada também em qualquer tempo e grau de jurisdição. São critérios de competência Absoluta – Matéria, Pessoa e Funcional. Competência Relativa É estabelecida em favor do interesse privado. Pode ser renunciada pela parte…

(PPGA/UFRGS). Porto Alegre, março de 2000 O treinamento, a organização das ações e elaboração das estratégias deixam de ser intuitivas e passam a ser analíticas, apoiadas em tecnologia. Este manual tem o intuito de estimular o conhecimento e a busca de informações a respeito da área de cobrança. O objetivo é contribuir com o dia -a-dia do negociador e causar interesse nos acionadores para que se tornem negociadores. Não tem nada a perder!!!! Mas pode ter muito a ganhar!!!!…

mulher que tinha como objetivo a procriação, com relevante influência sócio-religiosa. Todavia, os vínculos entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando e, com isso, os severos padrões de moralidade foram diminuindo. A principal meta passou a ser a busca da felicidade com base nos sentimentos dos indivíduos e, com ela, passaram a surgir novos tipos de famílias. Diante desses acontecimentos, o homem precisou acompanhar as alterações no contexto social, trazendo à Constituição Federal…

poderes, sem a intervenção inicial do Judiciário. Fim de Conflito de Jurisdição: RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (Arts. 118 a 124 do CPP) Coisas podem ser apreendidas durante o IP ou da instrução criminal. Art. 240 do CPP – objetos passíveis de apreensão. As coisas apreendidas podem ser: Livremente devolvidas. Devolvidas mediante condições – ex: art. 60 § 3.º da Lei 11.343/2006 e art. 4.º, § 3.º da Lei 9.613/98, que exigem a presença do acusado. Proibidas de serem devolvidas.…

determinada comarca, porém, não é a sede desta (sede já possui sua vara própria). Com o crescente aumento das demandas judiciais, as varas têm sido divididadas por especialidade jurídica (cível, criminal, empresarial e etc.). Porém, em localidades menores e com volume inferior de processos, ainda existem varas únicas, que julgam de tudo! - Competência A competência é a relação de adequação entre o caso concreto e o órgão jurisdicional, visando dividir as lides propostas entre os…