Contestação De Busca E Apreensão De Menor

(sentença), há necessidade de serem vencidas determinadas etapas procedimentais, quais sejam: fase postulatória, fase saneadora e fase instrutória. A primeira integraria o momento inicial de judicialização do conflito, com a apresentação da inicial – contestação – réplica e apresentação das provas documentais. Após, caberia ao magistrado uma preliminar análise do feito, determinando o prosseguimento da demanda em caso de necessidade, quando não manifestasse a opção pela extinção do feito…

adoção. (Cód.: 72889)Assinale a alternativa correta: "Um adolescente de 15 anos está em busca de um emprego para ajudar sua mãe com as despesas da família." I. Isto é perfeitamente possível, em qualquer situação. II. Ele poderá trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em nenhuma atividade vedada pela lei. III. Ele somente poderá trabalhar a partir do próximo ano, pois a lei não permite o trabalho, ao menor, antes dos 16 anos de idade.IV. Ele já pode trabalhar, desde que na…

2013 DEDICATÓRIA Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, ao meu Esposo Renato Roque Frederico e meu filho Miguel Cardenas Frederico que sempre me apoiaram em meus estudos e na minha incessante busca em me capacitar mais e mais, para adquirir novos conhecimentos para uma profissionalização de qualidade. AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele não teria encontrado forças para a conclusão dessa etapa. A memória de meu pai: Francisco…

operários, os quais tinham suas vidas sacrificadas, com suas mulheres, jovens, adultos e crianças. Ascensão do Capitalismo Caminhada dos trabalhadores • Trânsito de condição de classe para a consciência de classe. • Construção de alianças. • Contestação do domínio do capital sobre o trabalho. • As manifestações. Tema 3: O Desenvolvimento do Capitalismo e o Serviço Social • Entender a expansão do movimento operário. • Compreender as alterações sociais provocadas pelo…

mecanismos que vão fazer a pessoa entregar ou fazer exatamente o que foi tutelado. O juiz tem o poder de utilizar de meios para forçar o cumprimento da obrigação original. São chamadas de medidas de apoio, medidas cominatórias ou de execução. Ex: busca e apreensão, imissão na posse, multa diária (***astreintes: O juiz é livre para fixar, majorar e minimizar a multa). As medidas que aparecem no art. 461 são apenas exemplificativas. O juiz pode utilizar qualquer medida para forçar o…

sujeito é acusado de abando material. No entanto, só pode abandonar materialmente quem tem dever de assistência, na forma da lei civil (direito de família). Se é imputado o abandono material de um pai em relação a um filho (um pai desassistiu um filho menor ou incapaz). Se houver uma alegação de negativa de paternidade, será uma prejudicial, pois se ele não for pai ele não terá dever de assistência e, não tendo dever de assistência, não houve crime de abandono material. Esta é uma…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica      - Narrativa…

que amparam o direito pleiteado não é suficiente para demonstrar a tecnicidade que se busca de um profissional do direito, assim, mister se faz a aplicação do silogismo, ora categórico, ora hipotético, nas petições: Premissa maior – as fontes do Direito: Lei, os princípios gerais do direito e os costumes. Não usaremos a doutrina e a jurisprudência diante da vedação à consulta de material de apoio. Premissa menor – o caso concreto, com a correta subsunção (adequação) do caso à norma, para…

vistas ao esclarecimento de pontos relevantes do processo; * Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (342 e 343, CPC). * O que a própria parte desejar dizer, deve dizê-lo na inicial (282, 283 e 293, CPC) ou na contestação(300 e 301, CPC), NÃO CABENDO REQUERER DEPOIMENTO DE SI MESMO! * Quando o depoimento é determinado pelo Juiz ausência da parte nada acarreta EXCETO que o Juiz poderá determinar a condução coercitiva; * Quando é requerido…

dolosos graves com violência ou grave ameaça a pessoa)contudo, a pessoa não eé obrigada a fornecer material genético. Prescrição: projetada não cabe. Só há prescrição no processo em si, nacional nunca aceitamos projeção. No crime de estupro de menor a prescrição começa a contar da data em que esta criança completa 18 anos. Livramento condicional: antecipação da liberdade do condenado mediante condições deliberadas pelo juiz. Mesmo que o sujeito cometa falta grave esta não…