Contestação De Busca E Apreensão De Menor

25/03/2014 – Cautelar – Cristina PROVA: ATÉ HOJE, TRAZER O CPC. Medidas de busca e apreensão (continuação) Diferença entre arresto e sequestro Exemplo 1: é usado quando há um título que pode ser executado, vou ajuizar um processo de execução e há um risco do devedor se desfazer dos bens – receio de “dissipar” os bens, tornando a execução ineficaz: a medida cautelar preparatória é o Arresto. Arresto é usado para qualquer bem: móveis ou imóveis. Requisitos do arresto: 813 e 814, aparência…

termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, movida por ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, perante esse r. Juízo, discordando veemente da peça vestibular pelas razões, fatos e direitos que passa a expor: 1. A Requerente propôs a presente ação, com intuito de pleitear na inicial o deferimento da medida de busca e apreensão da menor, com pedido liminar, vez que possui a guarda de fato da mesma.…

foi atribuída a ela a guarda da única filha menor do casal, Thaís. Augusto está desempregado e vem divulgando aos seus amigos o desejo de retornar a sua terra natal, Ilhéu-BA. No último final de semana, de acordo com o que determina o acordo de separação, Augusto retirou Thaís da casa da mãe, no bairro de Santana, em São Paulo, na sexta feira, devendo devolve-la no domingo à noite. Todavia, até o presente momento (quarta feira) o pai não trouxe a menor de volta. Helena ficou sabendo, por meio de

Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão Em réplica à contestação, o autor requer os efeitos da revelia uma vez que a contestação foi apresentada sem a assinatura do procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. ______________________.., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra ______________., em curso nesse r. Juízo sob o nº __., por seu advogado e procurador adiante assinado,…

00, Bairro, cidade de ____, Estado São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP e Defensoria Pública que a esta subscreve (doc. j.), vem à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar que lhe move Financeira, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA…

04/06/2013 (terça-feira) sendo o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de Embargos de Declaração que encerra-se em 19/06/2013, razão pela qual este é tempestivo. II – Da Omissão, Obscuridade e Contradição existente na decisão A ação busca e apreensão tinha o objetivo de ressarcir o Embargante os valores firmados em contrato de cédula de crédito bancário nº 850000002240, por meio do bem dado em garantia, em decorrência do descumprimento, ante ao inadimplemento. Naquela…

__ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO -RJ Vistos e examinados estes autos de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de menor com pedido liminar sob o nº xxxxxx.xxxxxx, em que é autora Joana e réu Flávio. I – Relatório A autora ingressou com o presente feito requerendo o retorno de seu filho Pedro para os seus cuidados, que foi impedido de retornar pelo seu pai, Flávio, que juntamente com familiares agrediram e expulsaram a autora de sua residência quando esta levou o filho…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

citar o fato de que o menor de 12 anos que venha a praticar um ato infracional (condutas tipificadas como crime ou contravenção penal) não está sujeito a medidas socioeducativas, mas apenas a medidas de proteção (ex. requisição de tratamento psicológico, internação para aqueles que utilizem entorpecentes, requisição de vagas em estabelecimentos de ensino e etc.). O adolescente, por seu turno, se autor de ato infracional, estará sujeito a medidas socioeducativas. Os menores são sujeito…