PROCESSO CIVIL MEDIDAS CAUTELARES

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de depósito; Ações possessórias; Ação de nunciação de obra nova; Ação de usucapião de terras particulares; Embargos de terceiro; Habilitação; Restauração de autos; Ação monitória. • UNIDADE III - Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária: Alienações judiciais; Separação consensual; Da especialização da hipoteca legal. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25.ed.. Sao Paulo. Saraiva. 2008. 519 p. THEODORO JÚNIOR H. Curso de Direito Processual Civil, Vols. II e III. Rio de Janeiro: Forense, 2006. MOREIRA. José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 22. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ..... DA COMARCA DA CAPITAL/SP. URGENTE Proc n° Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor Nome da mae, já qualificada nos autos em epigrafe, que move em face de Nome dos detentores, vem por seu advogado, manifestar-se no prazo legal sobre a defesa, conforme despacho de fls., conforme segue: 1. A autora promoveu a presente Medida Cautelar de Busca e Apreensão em face dos…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA (Art. 801 e 839 a 843 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório…

busca e apreensão de pessoa ou objeto É a procura, pesquisa de pessoa ou objeto. No caso de pessoas são os menores e os incapazes. É meio de execução de outras medidas cautelares ou pode ser o fim exclusivo de uma ação cautelar. A busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando…

ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos …

Medida Cautelar, explicando-as. Instrumentalidade hipotética – significa dizer que o processo cautelar é instrumento de outro processo, o principal, sendo aquele, instrumento do instrumento. Temporariedade – pois as medidas cautelares são provisórias, elas te duração, podendo ser revogadas ou substituídas. Revogabilidade – de acordo com o artigo 807 CPC, as medidas cautelares podem ser a qualquer tempo revogadas desde que se verifique a inexistência de direito substancialmente afirmado…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ______DO FORO DE______. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), tendo seu escritório profissional situado na…

S, já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra por seus advogados e procuradores assinados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.s, para IMPUGNAR a contestação acostada ao feito pelo Requerido, de fls.37/38 dos autos em epígrafe com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor: DOS FATOS A Requerida ingressou com a referida Ação de Busca e Apreensão de sua filha Ingrid Pereira da Cruz Alves, uma vez…

Busca e apreensão Conceito Busca e apreensão se dá ao mandamento que é destinado a procura e apreensão de bens ou pessoas com o objetivo de garantir a eficácia de algum processo principal. A medida cautelar tem o objetivo de garantir a execução dos processos principais ou até mesmo finalizar a ação cautelar. Há em alguns casos, que certos bens não são passiveis de alguma medida como, por exemplo, arresto ou seqüestro, tendo assim a busca e apreensão, como por exemplo, os documentos. …

refere a ele. Significa que o processo cautelar tem por missão a proteção do objeto ou direito debatido no processo principal, ou seja, seu objetivo refere-se diretamente ao direito do processo principal. Classificação - Medidas cautelares típicas, específicas ou nominadas Art. 813 e seguintes. Já previstas pelo legislador. São aquelas em que o legislador conseguiu prever situações específicas de risco ao processo, tipificando então uma medida cautelar específica para cada caso…