Material de contestação

parte essencial da defesa. A ausência de contestação acarreta a revelia (revelia não é a ausência de resposta e sim a ausência de contestação). Princípios Eventualidade – exige que o réu apresente todas as alegações na primeira oportunidade que tiver de falar sob pena de reclusão. Impugnação especificada – o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor sob pena de presunção de veracidade dos fatos. A contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.). Defesas cabíveis na Contestação Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados pelo autor. É a negação do fato constitutivo do direito do autor. Indireta – O réu aceita os fatos narrados pelo autor na inicial mas contrapõe-se a este outros fatos que são impeditivo (incapacidade do agente), modificativo (pagamento parcial, culpa concorrente numa ação de reparação de danos) e extintivo (prescrição) do direito do autor. Obs.: Quando isso ocorre o juiz concederá o prazo de 10 dias para a réplica (art. 326). Defesa Processual – o réu busca atacar a relação processual própria – busca impedir a decisão de mérito (peremptória) – inépcia, litispendência, coisa julgada, etc. imprópria – pretende protelar a decisão (dilatória) – conexão, continência, incompetência, etc. Revelia Ocorre em razão da ausência de contestação. Existem dois efeitos:…

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. Processo nºContestação TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO (processo nº ….) proposta…

notificações e intimações, vem, perante vossa Exa. Propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA (pessoa jurídica)________, inscrito no CNPJ nº ____________, sede e endereço na rua_________, CEP: ______, bairro_________, cidade Salvador, Estado Bahia, representado pelo Sr.______________ e pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor. I - DOS FATOS No intuito de assegurar o…

propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS O autor foi surpreendido com uma ligação exigindo a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) como pagamento pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. No dia…

juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de ANTONIO, português, empresário, casado, RG, CPF, residente à rua das Rosas, Juiz de Fora, MG, pelas razões de fatos e direito que passa expor. DOS FATOS Em vias de ser despejado com a família, o autor alugou o imóvel onde hoje reside do réu, que sabedor da situação emergencial do primeiro, cobrou R$ 1.000,00 mensais a título de locação. Três meses após a mudança, o demandante tomou…

profissional na rua ..., vem a este juízo propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., bairro ..., Salvador/BA, CEP: ..., pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS O Autor desesperado com seqüestro de sua filha relata que foi surpreendido…

(estado), endereço onde receberá notificações e intimações (Art. 39,I,CPC), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrito no CNPJ n˚__________, estabelecido na (rua), n˚_______, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I–DOS FATOS O réu exigiu do autor um cheque caução para atender Miranda Lúcia de Sousa, irmã do autor, que…

Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de Pedro Teixeira, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no RG nº 5896358 SSP-GO e CPF nº 04485986255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO, Clara Teixeira, brasileira, empresária, divorciada, inscrita no RG nº 8965275 SSP-GO e CPF nº…

Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate. Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a…

que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da…