Contestação De Ação De Guarda E Visitas

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 12.010, de 03.08.2009, DOU 04.08.2009) § 5º Nos casos do § 4º deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a…

divulgar seu conceito através da Lei n.º 12.318/10 que prevê para o genitor alienador, punições das mais leves as mais severas, que seriam respectivamente, uma advertência sobre sua conduta, até uma punição mais severa, que viria ser a adoção de uma guarda compartilhada. Os esforços para combater a Alienação Parental são recentes, apesar de diagnosticada nos anos 80, pelo psiquiatra americano Richard Gardner, responsável pelo termo Síndrome de Alienação Parental - SAP. Em pesquisas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos…

antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens arrestados: ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. espécies: preparatório ou incidental a uma ação principal de conhecimento, de natureza condenatória, ou de execução por quantia certa. “periculum in mora”: deve ser superveniente à…

Edifício____________, __º andar – sala ___ , Bairro________, nesta comarca, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, perante Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo e respectivo Ofício lhe move ________________________________, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº ______________e CPF/MF de nº…

...................................................18 3 A GUARDA DOS FILHOS..........................................................................................20 3.1 A GUARDA ALTERNADA..........................................................................................20 3.2 A GUARDA UNILATERAL.........................................................................................20 3.3 A GUARDA COMPARTILHADA.....................................................

□ Art. 1.520 CC □ Necessidade do consentimento dos pais □ Evitar imposição ou cumprimento de pena - Lei 11.106/2005 – o casamento deixou de evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal, nos crimes contra os costumes de ação penal pública. □ Caso de gravidez - prescinde-se de eventual cometimento de crime; - proteção da prole. Suprimento Judicial do consentimento dos representantes legais □ Art. 1.517 CC □ Art. 1.519 CC □ Motivos

separação judicial? R – A sentença de separação judicial, prolatada em ação que pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, importa a separação de corpos e a partilha de bens. A separação judicial põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, mantendo-se, porém, o vínculo matrimonial. 42 – Quais os fundamentos para a ação de separação judicial? R – Os fundamentos para a ação de separação judicial são: a) prática, pelo outro cônjuge,…

OAB/__ nº ______ __________________ Renato Silva __________________ Ana Lucia Silva EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA ___________-____. Autos nº_________________ Ação de regulamentação alimentícia VITOR CRUZ, brasileiro, assistente contábil, estado civil, RG n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, Cidade________ - UF____ CEP,…