Contestação De Ação De Execução De Alimentos

RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes, testemunhas - DEBATES - SENTENÇA – art. 267 e 269 - Decisória - Monocrática - APELAÇÃO - acórdão - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA …

autos do processo em epígrafe, devidamente representado por suas advogadas que esta subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O requerente afirma que não possui recursos para arcar com as custas processuais e os…

visando diminuir o volume de processos, que se encontravam presentes na corte mais alta do país. Além disso, a maioria das questões discutidas em homologações de sentenças estrangeiras versa sobre interesses particulares, divórcio, guarda de filho, alimentos, sucessões e contratos. Portanto, foi passado para outro tribunal, o Superior Tribunal de Justiça, para que não mais onerássemos ou alocássemos os recursos do STF com esse tipo de homologação. Antes de expor como se faz o…

de um juiz ser julgado por outro, mesmo que haja anuência expressa das partes. 11-Princípio da imparcialidade do juiz: É aquele que coloca o juiz entre as partes, visando o tratamento igual, e a justa decisão. Arts. 135 ao138 do CPC. 12-Princípio da ação: Segundo este princípio e a vontade da parte que instaura o processo, movimentando a marca judiciaria, caso concreto. Têm como decorrência o fato de que o juiz não pode agir de ofício, devendo esperar a revogação das partes. 13-Princípio…

petição inicial deve vir acompanhada, em principio, dos documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como dos destinados à prova das alegações. A resposta do réu, do mesmo jeito, deve vir acompanhada também de prova documental. Documentos indispensáveis são os que servem de base para o pedido, como a certidão de casamento em uma ação de divórcio litigioso ou o titulo executivo nas ações de execução. A falta de documento indispensável pode acarretar no indeferimento da petição…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa mesma vontade; Sabemos ainda, que para se efetivar a vontade das partes, deve-se respeitar a marcha processual, que pode perdurar por meses ou anos. Acontece, todavia, que existem casos na qual não se pode esperar o transcurso do tempo, ou seja, não se tem a execução do provimento definitivo…

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa…

condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para decidir com imparcialidade e gerar…

c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - Fenômenos quanto a ações com similitude de elementos: . Um ou dois elementos iguais: possível reunião de processos junto ao mesmo órgão, para maior economia e harmonia. Hipóteses: - Um elemento - conexão: ações com mesmo objeto (bem) ou causa de pedir (fatos). - Dois elementos - continência: mesmas partes (envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a…