Contestação De Ação De Execução De Alimentos

Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.” Agravo de Instrumento (CPC 524) – “Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Ação Rescisória (CPC 485 e segs.) – IDEM Obs.: Estudar as regras de competência territorial do CPC (artigo 94 e segs.) CDC art. 101, I – domicílio do autor-consumidor. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) art. 80 – domicílio do idoso

com escritório a...........,CEP:.........., local onde receberá intimação, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, residente a Rua Paulina, nº 25 /302, Flamengo, CEP:...............,pelos fatos e direitos a seguir elencados I – DOS FATOS A representante da autora ingressou com ação de execução, pleiteando alimentos devidos por força de sentença proferida por esse juízo, visto que há três meses o…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

Contestação à Ação de Alimentos Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Cachoeira do Sul Referência: Processo no. 1.06.0002354-6 HERMÍNIA JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em…

residente e domiciliada na Rua Luiz Fernando n. 29, bairro Sacramenta, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.123-190 assistida juridicamente pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem perante Vossa Excelência, propor a presente a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS Em face de ANDERSON ALVES BORGES, brasileiro, casado, motorista carreteiro,residente e domiciliado Rua Mensageiro da Paz, n.135- Centro Davinopólis, Bairro Imperatriz, no CEP n° 65.927-000, pelos fatos e…

Excelência, por intermédio de suas procuradoras infrafirmadas, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º do Código Civil, em face de: xxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, nascido aos xxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx ,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Através de uma Investigação de Paternidade c.c. Alimentos, feita no ano de xxx restou provado que o requerente é pai do…

Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de depósito; Ações possessórias; Ação de nunciação de obra nova; Ação de usucapião de terras particulares; Embargos de terceiro; Habilitação; Restauração de autos; Ação monitória. • UNIDADE III -…

A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção. Em…

COMARCA DE CHAPECÓ-SC Autos n. 018.13.0000-0 Ermínia Puntel, devidamente qualificada nos autos, vem através de seu procurador signatário, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, com as razões e os fatos a seguir expostos. DA SÍNTESE DA INICIAL Christian Leonardo Puntel, representado por sua mãe, ingressou com a presente ação, pleiteando o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo vigente nacional. O autor alega que no acordo de separação de…

_____________, na Cidade de São Paulo, SP Com fundamento no artigo 745, incisos II e III do Código de Processo Civil, cujas razões são abaixo expostas: I - PRELIMIRNAMENTE: (i) O Embargado entrou com ação de execução fr titulo executivo extrajudicial contra os sócios da sociedade irregular Comércio de Alimentos Peloneso Ltda, alegando que responderiam subsidiariamente; (ii) O Embargado alega que a Sociedade empresária Peloneso Ltda., cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não…