Contestação De Ação De Cobrança Nos Juizados Especiais Cíveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx – RJ AAAAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, casado, advogando em causa própria, portador da Carteira de Identidade n. xxxxx OAB-RJ, devidamente inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, Cambuci-RJ, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA Em face da AMPLA – Energia e Serviços S/A, inscrita no CNPJ n. 33.050.071/0001-58,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº.: xxx/xxxxx/xx Requerente: Ester (prenome) Requerido: Banco Corinto S.A. BANCO CORINTO S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, infra-assinado (procuração anexa), inscrito na OAB/SP, sob o nº. xx.xxx, com endereço profissional indicado na procuração, onde, indica-o para as intimações necessárias, vem,…

RECLAMAÇÃO CÍVEL Proc. nº 1277/2002 Reclamante: LÚBIA DANTAS TENUTA. Reclamado: BANCO WOLKSVAGEN S/A. VISTOS, EM CORREIÇÃO... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei 9.099/95. DECIDO. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver…

Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Estadual Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Recife - Pe. Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de Indenização por Danos Morais Georgiana e Nilda Godoy Ltda., sociedade empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de…

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009)* Humberto Theodoro Júnior** RESUMO O estudo faz uma análise geral da recente figura do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulado pela Lei nº 12.153, de 22.12.2009, e de sua integração no sistema geral de Juizados Especiais no âmbito da Justiça dos Estados, Territórios e Distrito Federal. Procura identificar os traços comuns e os diferenciadores no cotejo do novo Juizado com os que o antecederam, ou seja, o…

Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de XXX, Estado de XXXX. Autos: XXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, por sua advogada “in fine” assina, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx/SP. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado apresentar sua IMPUGNAÇÃO contra a contestação de fls. 22/34. Objeto da demanda Sobre a INÉPSIA da INICIAL Descabida a alegação de que há qualquer problema com a inicial deste processo, pois que conforme a exordial, há todos os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ JOÃO DAS COUVES , brasileiro, solteiro, portador da carteira de Identidade nº 0000000-0, IFP/RJ, inscrito no Ministério da Fazenda no CPF de nº 000.000-000-00, residente nesta cidade, na Avenida ......................, nº ............, , Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 00.000-000, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA Processo nº: 0010190-40.2012.8.05.0146 JOSÉ AILTON PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado por seus advogados in fine firmados, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelas razões de fato e direito a seguir expostas I - RESUMO DOS FATOS O autor é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado (...), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, ut instrumento de procuração em anexo, com fulcro nos artigos, 6º, 14, 23, 42 do CDC, art. 5º da CF, Lei nº 9.099/95 e demais previsões legais aplicáveis à espécie c/c artigos