Contestação De Ação Civil Pública

Vara (do ajuizamento da ação – Fazenda Pública / Cível / Especializada / Única) da Comarca do Município ... Ação Anulatória Processo nº ... (10 linhas) NOME, profissão, nacionalidade, estado civil, CPF e Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente, perante V. Exª, nos termos dos artigos 297, 300 e seguintes do CPC, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Em face…

JULIA, devidamente qualificada nos autos da presente ação de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que move em face de ..., por meio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA aos termos da contestação apresentada pelos Réus, nos moldes a seguir expostos. I) SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Trata-se de ação de procedimento ordinário que a Autora pretende ver

DE CONCLUSÃO DE CURSO AÇÃO MONITÓRIA Liziane Cristiane Damaso Rosa SÃO PAULO 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” Monografia a ser apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Paulista – Unip – Campus Marquês de São Vicente. Orientador: Fabiano Lourenço São Paulo 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” …

Ação civil pública por improbidade administrativa e ausência da notifi... 1 de 4 http://jus.com.br/revista/texto/23445/acao-civil-publica-por-improbida... Jus Navigandi http://jus.com.br Ação civil pública por improbidade administrativa: a ausência da notificação prévia prevista no art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92 sob a ótica do STJ http://jus.com.br/revista/texto/23445 Publicado em 01/2013 Cássio Mota de Sabóia (http://jus.com.br/revista/autor/cassio-mota-de-saboia) O STJ

com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com…

1. Introdução A ação monitória foi introduzida no Código de Processo Civil, por força da Lei n. 9.079/95, sendo incorporada no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV, criando, assim, um procedimento intermediário, que na realidade e a princípio têm características sumárias. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo. Tomando-se assim,…

Plano de Aula 2: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Contestação Estrutura do Conteúdo 1. Contestação, como principal instrumento de defesa do réu. 2. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”. 3. Contestação. Compreensão. Princípios. Preclusão. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Outras defesas indiretas, como as exceções (processuais). 4. Tutela

CURSO DE PROCESSO CIVIL – ERICK VIDIGAL Site: www.erickvidigal.com.br - Vídeo Aulas Aulas da TV Justiça – Saber Direito Apoio ao Aluno – downloads livros – Questões de Processo Civil Comentadas Processo Civil Jurisdição, ação e processo. Jurisdição – função estatal voltada para a solução dos conflitos, finalidade próxima, imediata. Solução de conflitos leva a pacificação da sociedade. Para a solução dos conflitos deve ser contenciosa. Mas também há a voluntária.…

eventualidade- art. 300 CPC: na resposta do réu, tem que ser apresentada toda matéria de defesa. Na eventualidade de o juiz não acolher, passará ao conhecimento da questão seguinte. Como questão preliminar pode ser alegada a falta de pressupostos e condições da ação (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido); art.245 e 473 do CPC e 795 e 879§5º da CLT – princípio OBS: Agravo de instrumento só serve para destrancar recurso. No Processo do Trabalho não cabe para…

Processo: 0713.09.098606-6 Usucapião A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, que lhe movem Custódio João de Deus Martins e Rosa