Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

da causa....................................................................................................58 Impugnação de assistência judiciária gratuita..........................................................................59 Indenização por danos pessoais (execução de sentença criminal)........................................60 Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos....................................................62 Inspeção…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Marcelo Nogueira Artigas.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORREIOS PARA COM OS USUÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO PROVADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. NÃO APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. A controvérsia consiste em saber se o advogado que teve recurso por ele subscrito considerado intempestivo, em razão da entrega tardia de sua petição pelos Correios ao Tribunal ad quem , pode pleitear indenização por danos materiais e morais contra a mencionada empresa pública. É certo também que…

.......................................................................... 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ..........................................................................

prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Estagiário – O estágio é tutelado pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, tendo natureza de ato educativo escolar supervisionado…

pode ser declaratório, constitutivo, condenatório. Pode haver cumulação de pedidos mediatos 3. Causa de pedir – é motivo pelo qual se pede. Alguém pedindo alguma coisa por algum motivo. Se divide em: Fatos- fato que gerou o dano Fundamentos jurídicos – reparação do dano causado. Condições da ação I. Legitimidade das partes –art. 3 CPC – qualidade (art. 6 diz o que é qualidade) que a Lei exige de quem quer ser parte para que o mérito seja apreciado. Nome próprio discutindo direito…

tempo poderá extinguir o contrato, desde que notifique a outra com 30 dias de antecedência (art. 6º, caput, Lei de Locações). - Se o locador é quem não respeita o prazo contratual, será obrigado a indenizar todas as perdas e danos (dano emergente, lucro cessante e dano moral) que o locatário tenha experimentado com a extinção antecipada do contrato. Obs. Se as partes firmam um contrato por prazo determinado e após o termo final do contrato continuam atuando como se contratadas…

deixar no auditório a impressão de que o caráter do orador o torna digno de fé, confiança e credibilidade. Realça as qualidades humanas do orador. O discurso valoriza o caráter moral do orador, o que o torna mais provável que o auditório venha a ser seduzido e venha a aderir às teses do orador como sendo verdadeiras. (moral, ética e credibilidade) Ethos “é o caráter que o orador deve assumir para inspirar confiança no auditório” (REBOUL, 2004, p. 48).4 O.B.S: um advogado trabalha…

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto Alegre 2013 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a possibilidade do Estado responder pelos danos causados no exercício da atividade jurisdicional. O texto inicia abordando a responsabilidade civil contratual, suas particularidades e excludentes, para então, num segundo momento tratar da responsabilidade civil do Estado. Neste…

Princípio da Isonomia (5° Caput CF) Princípio da Inafastabilidade. Pessoa Capaz - Petição – Estado - Juiz Princípio da Imparcialidade (art. 93 CF) Citação Inicial do Réu – Defesa. Juiz Natural – Competência da matéria Competência absoluta não se convalida. No Estado de São Paulo os Fóruns regionais até 500 salários mínimos, acima disto é no Fórum Central. (art. 86 – 124 CPC) Valor art. 91 Art. 100 foro. …