Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

conhecimento técnico, experiência. Ética: normas do Código de Ética do Contador e do Perito, além de normas específicas do Conselho Federal de Contabilidade, conduta do profissional em relação aos colegas, sua independência, compromisso com a verdade. Moral: conduta e atitudes pessoais do profissional. 1.7 – QUALIDADES DO TRABALHO DO PERITO Um bom trabalho deve ter: 3 Perícia Contábil RESUMO Objetividade: ir ao cerne da questão e não se desviar do objeto. Precisão:…

hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se analisar caso a caso e ponderar para saber até que ponto há ilícito civil. Deste modo, trabalharemos basicamente com conceitos, o que dificulta de certo modo o estudo. Por outro lado, a…

Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O Dano, 76 17 Conceito, 76 18 Dal10 patrimonial, "7 18.1 Dano emergente, 78 18.2 Lucro cessante, 79 Princípio da razoabilidade, 79 'J 18.3 18.4 A perda de uma cl:tance, 81 19 Dano moral, 88 19.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade, 91 19.2 Inacumulabilidade do dano moral e material, 91 19.3 Posicionamento atuai, 92 COlü'iguração do dano moral, 92 19.4 Dano moral e inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por…

a coisa alugada em estado a servir ao uso a que se destina (art.22, I). Tomando em conta que o contrato de locação é de natureza obrigacional e não real, a não entrega da coisa gera a rescisão contratual, bem como o pagamento de eventuais perdas e danos em favor do locatário. Desta maneira, a entrega da coisa alugada deve se dar juntamente com suas pertenças. Outro dever do locador é o de garantir, durante a vigência do contrato, o uso pacífico do imóvel locado. Com o contrato de…

realização da prestação obrigacional. Débito não faz parte da essência do vínculo, é dever pessoal. 1.2.2 Direito Italiano → Rocco: relação de responsabilidade garantia da relação de débito. Débito → a) do lado do devedor (lado passivo) há dever moral; b) do lado do credor (lado ativo) há expectativa; Responsabilidade → a) do lado passivo, há subordinação patrimonial; b) do lado ativo, há direito de agir, há pretensão. → Pacchioni: obrigação se compõe de débito e…

tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar – artigo 804 do CPC. 5. Estrutura da petição inicial de…

executado, restando ineficaz também a baixa da garantia hipotecária, que poderá ser oposta em face de outros credores. REsp 1.253.638-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 26/2/2013. (INFO 517) - Além do eventus damni (existência de dano ao direito do credor) e do consilium fraudis (consenso entre o devedor e o adquirente do bem), também é requisito para a configuração da fraude contra credores a anterioridade do crédito que se busca garantir em relação ao negócio…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que

Paulo, portador da cédula de identidade R.G. nº. 3.287.449.2 SSP/SP e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 044.452.878.49, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas e bastante procuradoras, apresentar CONTESTAÇÃO com base no artigo 847 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista, proposta porxxxxxxxxxxa, nos termos que seguem: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 – Da recuperação judicial, da ação de dissídio coletivo de greve e…

desprovido. ( AIRR - 88240-20.2006.5.02.0051 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 28/04/2010, 3ª Turma, Data de Publicação: 14/05/2010). ACÓRDÃO - VIGILANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES DIFERENÇAS SALARIAIS MATÉRIA INTERPRETATIVA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO PRETORIANO. 1. O Regional consignou, com base na prova dos autos, especialmente a testemunhal, que o Reclamante, contratado para o cargo de vigilante, efetuava o transporte de botijas de…