Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

....................................................................... 30 AULA 7 ........................................................................................................................................... 32 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) ....................................................................................... 32 AULA 8…

criados vários institutos. O Estatuto de Defesa do Torcedor é um desses institutos. Ele, em geral, assegura os direitos do torcedor, enumerando várias responsabilidades dos organizadores dos eventos esportivos, dentre elas a responsabilidade sobre danos que o torcedor venha a sofrer. Acontece que com o advento da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas a serem realizadas no Brasil, surgem várias dúvidas sobre essa área tão pouco explorada, que é o Direito Desportivo. O…

Estado, que tem interesse na perfeita identificação das pessoas. Individual – o direito ao nome (art. 16 – prenome e sobrenome), que abrange o de usá-lo e defendê-lo contra usurpação (direito autoral) e contra exposição ao ridículo. Basta o interesse moral (vide arts. 17 e 18). Elementos do nome completo – Prenome – pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que não exponha o filho ao ridículo (art. 55 LRP). Irmãos não podem ter o mesmo prenome, a não ser que seja duplo,…

que tem interesse na perfeita identificação das pessoas. ii. Individual – o direito ao nome (art. 16 – prenome e sobrenome), que abrange o de usá-lo e defendê-lo contra usurpação (direito autoral) e contra exposição ao ridículo. Basta o interesse moral (vide arts. 17 e 18). d. Elementos do nome completo – i. Prenome – pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que não exponha o filho ao ridículo (art. 55 LRP). Irmãos não podem ter o mesmo prenome, a não ser que seja duplo,…

É necessário observar, porém que, se a paternidade não for comprovada após o nascimento, e for da vontade do suposto genitor em questão, a genitora poderá responder pelo constrangimento, dor e danos causados ao mesmo. Palavras-chave: Família. Responsabilidade civil da genitora. Alimentos gravídicos. Dano. Reparação. 1 INTRODUÇÃO O referido trabalho busca analisar os principais impactos da lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 dos alimentos gravídicos e a responsabilidade civil da…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade…

a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ele mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal." (DINIZ, 1993, p. 47). Portanto, verifica-se a existência de requisitos essenciais para a apuração da responsabilidade civil, como a ação ou omissão, a culpa ou dolo do agente causador do dano e o nexo de causalidade existente entre ato…

será sempre sumário. O que prevalece é o interesse na racionalidade da prestação jurisdicional. Exemplo 1: Alínea “d” do art. 275, II: de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Ex: uma pessoa bateu com uma Ferrari, o prejuízo dela foi muito grande e ela quer receber indenização. Não importa o valor do dano, o procedimento será sumário. Exemplo 2: Cobrança de condomínio (Art. 275, II, “b”): não importa se o camarada está devendo 03 meses ou 12…

Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Caso Concreto 1 Ana Maria Santos ingressou com ação de indenização de responsabilidade civil[4] por dano material e moral em face de Transportadora Caminho do Céu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.000.999/0000-50. A autora afirma, na inicial, que, no dia 21 de setembro de 2001, às 22h 10 min, ela,…

despesas, deverá indenizar o adquirente por perdas e danos. Se não o conhecia pagará tão somente o preço mais as despesas. 5.1 Acórdão: Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento ao recurso. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA RELATOR. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (RELATOR) V O T O Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movidas por WILLIAM APARECIDO…