Contestação Danos Materiais Conserto

a prestação, operando, consequentemente, a extinção do liame obrigacional sem que tenha havido o pagamento. ” - Apresentar acórdão relatado que trate de uma obrigação extinta sem pagamento. Relatório A ação de cobrança foi movida por Sprandel Materiais de Construção LTDA contra Baltasar Juliano Corazza. A autora da ação está cobrando a dívida vencida com o réu. O réu na sua apelação, alega ter ocorrido a novação da dívida, uma vez que, o mesmo entregou cheques da sua empresa como…

programa, o conhecimento das pessoas responsáveis pelo serviço onde o equipamento está sendo utilizado, o estabelecimento de um roteiro detalhado com todos os procedimentos a serem realizados, a lista das ferramentas e dos equipamentos para teste, e o material de consumo. Um roteiro de Preventiva deve ser de fácil entendimento e composto basicamente por procedimentos de: Inspeção Geral. Troca de Peças e Acessórios. Lubrificação Geral. Aferição e posterior calibração. Testes…

por conta e risco próprio, estipulando-se como contraprestação um valor ou margem de revenda. Já a franquia tem como objeto a concessão de um direito a alguém, segundo José Cretella Neto, é a cessão temporária e onerosa de um conjunto de direitos materiais e intelectuais, de propriedade exclusiva do franqueador, para que o franqueado, que se obriga à comercialização de produtos ou serviços(…). Venosa; entretanto, diferencia que na concessão, o concessionário limita-se basicamente a ser…

ESTE. INAPLICÁVEL À HIPÓTESE A EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 14 CAPUT E § 3º, II, DO CDC. FORTUITO INTERNO DECORRENTE DO PRÓPRIO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA RÉ. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULA Nº 94 DESTE TJERJ. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA ARBITRADA QUE DEVE SER REDUZIDA PARA ADEQUAR-SE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TJERJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 97…

CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face…

ainda tímida, pelas construtoras. Este modelo de perícia, como o próprio nome já nos revela, tem o objetivo de se acautelar de possíveis danos já ocorridos nas construções no entorno de uma obra nova. O engenheiro ou arquiteto, contratado terá que vistoriar as residências vizinhas a procura de danos e anomalias que nelas existam, documentar com fotos e discriminar o dano e/ou anomalia e o local onde estes se encontram. Muitas construtoras evitam este gasto que é mínimo, em proporção do…

cada um dos atos que se desencadeiam dentro do processo, ele precisa mais, precisa compreender o processo como um todo, e imaginar seu trâmite do começo ao fim. E não é demais expressar aqui uma triste constatação, pois infelizmente, o direito material que deveria decidir os litígios muitas vezes acaba sacrificado na questão processual, seja por falta de domínio da técnica por parte do advogado, seja pela falta de previsão e compreensão prática dos institutos processuais.…

está a discorrer sobre as conseqüências que resultam do exercício da posse. De um modo geral, pode-se sistematizar os efeitos possessórios em dois grandes blocos: os efeitos materiais e os efeitos processuais. Assim, dentre os efeitos materiais da posse, os mais comumente elencados são os seguintes: a) – direito à defesa material da posse; b) - o direito à percepção dos frutos e produtos; c) - o direito à indenização pelas benfeitorias e direito de retenção; d) - a responsabilidade…

............................................................................. 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer .......................................................................

Direito das coisas ou direito reais Regula o poder dos homens sobre as coisas materiais susceptíveis de apropriação. BEM: Gênero que abrange tudo o que satisfaz a necessidade humana. COISA: Espécie de bem, de natureza corpórea. Direito reais ou direito das coisas: Traduzem dominação do homem sobre a coisa (direito Absoluto). Diferente do direito pessoal que traduz a faculdade de exigir do sujeito passivo determinada prestação. Natureza do direito real Teoria realista: É o poder do homem