Contestação Danos Materiais Conserto

do mesmo, chamaram uma vizinha de testemunha e passaram à busca na residência, sendo apontada a localização da droga, dentro de uma carteira, esclarecendo o segundo policial que esta estava escondida debaixo de um armário sustentado por caixas de material de construção. É de se notar que não se tratam de testigos idênticos em gênero, número e grau, como quer a d.defesa, a evidenciar um ajuste entre ambos, sendo bem diversas a maneira de narrar e os próprios detalhes, apresentando o…

Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o Reclamante, responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; horas extras e reflexos; adicional de insalubridade; verbas rescisórias; dano moral e material; devolução da dedução de valores feitos em salários; multa convencional; indenização por perdas e dano; aplicação do artigo 467 e multa do artigo…

normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e…

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO II- 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. Parte I JURISDIÇÃO CONCEITO CLÁSSICO: É o poder que o Estado avocou para sí de dizer o direito. Obs: Bezerra Leite 2014 ensina que “contudo, é preciso, porém, enaltecer que no Estado Democrático de direito a jurisdição é a um só tempo, poder função e atividade reconhecida ao Poder Judiciário pela CF/88 não apenas de dizer o direito, como também de…

descentralizada. § 7°: Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle com objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, a execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.” Conforme…

restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular (BRASIL, 2002, p.76). Na concepção do artigo 23, inciso V, da Lei 8245/91 o locatário é obrigado a: “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.”(BRASIL, 1991,p.3). Na concepção de Faquim (2013), caso a coisa se deteriorar sem culpa do locatário, poderá este…

Outra explicação para esse segundo desabamento é que os técnicos da implosão, preocupados em não incomodar os vizinhos, teriam pré-instalado uma grande quantidade de água na laje das coberturas para que na hora da implosão liberasse o mínimo de material particulado na atmosfera. Essa providência teria sobrecarregado o limite de resistência da estrutura fazendo parte dela ruir antes mesmo da implosão, mas essa possibilidade foi logo descartada. Vinte e dois apartamentos foram destruídos…

idêntica à do transmitente . As partes são determinadas cedente (é aquele que deixa de integrar a relação jurídica, e cessionário( aquele que passa a integrar a relação jurídica) O bem transmitido por cessão será sempre um bem imaterial. Se o bem for material, a transmissão gratuita será uma doação e a transmissão onerosa, uma compra e venda ❖ ESPÉCIES DE CESSÃO: • Cessão de crédito: Cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral (um contrato), gratuito ou…

inseridas no meio social para que sua função seja realizada com vistas a atender as necessidades de cada tempo. Tendo em vista que se trata de uma importante reforma, uma vez que o processo é instrumento imprescindível para a concretização dos direitos materiais, sem o qual o Estado não poderia exercer sua função de tutela jurisdicional, merece profunda analise as normas que versem sobre ele. Hoje, pode-se apontar diversos problemas na legislação vigente, principalmente no que…

dia 10/02/2014, razão pela qual vindo a ora Recorrente interpor o presente recurso no 10° dia do prazo recursal, sendo, portanto, manifestamente tempestivo. Pugna a ora Recorrente pelo recebimento deste recurso no seu duplo efeito, a fim de evitar dano irreparável, nos termos do art. 43 da Lei n° 9.099/95, sendo, após, cumpridas as formalidades legais, os autos enviados à Turma Recursal para conhecimento, julgamento e acolhimento desta medida recursal. Com relação ao preparo da…