Contestação Danos Estéticos

Apelação Cível n. 2011.094649-4, de Orleans Relator: Des. Mariano do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU INTERCEPTOU A VIA PREFERENCIAL PELA QUAL TRAFEGAVA O VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO IMPRIMIA VELOCIDADE EXCESSIVA NO MOMENTO DOS FATOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL, ADEMAIS, QUE…

devido ao evento danoso, o veículo permaneceu 10 dias na oficina. Diante da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca da responsabilidade civil, que aborde, necessariamente, a legitimidade passiva pela indenização dos danos causados e identifique quais parcelas são devidas a Oscar. Questão 02 Augusto adquiriu de Aurélio, por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, os direitos de posse de um lote de terreno urbano, com algumas…

direta ou indiretamente sejam consideradas concorrentes desta. DA RESCISÃO Cláusula 23ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento por quaisquer das partes sem perdas e danos desde que devidamente comunicada por escrito. Não há necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial. Cláusula 24ª. A FRANQUEADA se compromete a não comercializar, após a rescisão, por um prazo…

de interpor a ação popular, requisitar documentos (art 1.º, §§ 4.º a 7.º, e 7.º, I, “a”) Art. 7º A ação obedecerá o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas: IV - O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido,…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1. SÍNTESE Alega o substituído que prestava serviços para a requerida, na função de auxiliar de produção, tendo…

admissão do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi solicitada a documentação pertinente quando do ingresso do demandante, gerando prejuízo financeiro para o trabalhador. (iii) Foi concedida indenização por dano moral pela humilhação sofrida pelo reclamante na saída. É que, por determinação do empregador, ele foi comunicado de sua dispensa por intermédio de um colega de trabalho que exercia a mesma função, que o chamou em particular numa…

da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Compensação por Dano Injusto em epígrafe, que lhe é movida por FABIANA BATISTA DE QUADROS, já devidamente qualificada, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 – DOS FATOS Alega a autora que o servico de conversao para gás natural realizado em seu fogão, foi prestado de forma errônea pela ré, o que lhe causou danos físicos de natureza…

usados na indústria metalúrgica. O feixe de luz é acompanhado por ar comprimido para completar o corte -REMOÇÃO DE TATUAGEM - Feixes de luz específicos para cada cor de pigmento penetram na pele e só atuam onde está pintado – a pele sem tinta fica sem danos. O procedimento dura várias sessões. -CIRURGIA OCULAR - Cortar a retina com luz, em vez de bisturi, diminui o risco de infecção. O calor também evita a hemorragia, pois cauteriza os vasos seccionados. -HOLOGRAFIA -É um feixe de luz…

ação civil pública. A Lei 7. 347, de 24. 07. 1985 incorporou a disciplina da ação civil pública em nosso vocábulo jurídico, como instrumento de defesa de alguns interesses transindividuais quais sejam o do meio ambiente, do patrimônio artístico, estético, histórico, paisagístico, turísticos e dos consumidores. Ganhou status constitucional em 1988, por ser reconhecida como função institucional do Parquet, sem prejuízo da legitimação de terceiros, segundo a norma. Já a Lei 8.078, de 11. 09. 19990,

processual Respostas do réu: Contestação – o réu se defende. Reconvenção – o réu pede, inverte os papéis, acusando o autor. Exceção (suspenção do processo). Se o réu não contesta ele é revel, sendo revel ele sofre alguns danos, 3 prejuízos: Presunção de veracidade Dispensa de intimação Julgamento antecipado da lide Saneamento Composto de duas vazes: Providências preliminares – Aqui temos a possibilidade de réplica – o autor tem direito a réplica quando eu tenho uma contestação que…