Contestação Danos Emergentes Cliente

direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª…

Santa Maria, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 69.756, com escritório profissional onde recebe intimações na Rua Baronesa do Gravataí, nº 137, cj.503, Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre / RS, respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à “AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA” que lhe move HDI SEGUROS S.A., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES PROCESSUAIS O demandado requer que as intimações/publicações sejam expedidas,…

Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: a) Cícero não poderá ser responsabilizado, uma vez que a conduta dos profissionais liberais não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que não há relação de consumo nesse caso. b) o cliente poderá ajuizar uma ação judicial contra Cícero para obter a reparação dos danos por ele sofridos, desde que…

16/1/2014. Sabendo que sua cliente não deseja efetuar pagamento via depósito em juízo para elidir o pedido, elabore a peça adequada. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta Prova Prático-Profissional – XIII Exame de Ordem Unificado Página 1 de 10 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL Gabarito Comentado Os dados contidos no enunciado apontam que a peça processual adequada é a CONTESTAÇÃO AO…

Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever de INDENIZAR. ‘ Embora o ato ilícito tenha um entendimento único,…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, com instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em desfavor de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 330.688.830.0002-01, com sede à Av. Brasil, nº…

existentes sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e…

Heraclito Graça, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação alegando, em síntese, que o evento se deu por fato imprevisto, em decorrencia de forças naturias haja vista a enorme temporal que assolava a cidade no dia do acidente. Réplica e audiência de instrução e julgamento, seguindo-se os memoriais da parte autora da ré , vindo os autos em conclusão em data de hoje. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pretende o autor, ser indenizados por danos…