Contestação Dano Moral Negativação Indevida

xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, com fulcro na legislação em vigor, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR O fazendo em face de (QUALIFICAÇÃO), SP pelos fatos e fundamentos que passa a a expor: I - DOS FATOS II - DOS FUNDAMENTOS De início, deve-se evidenciar que a presente relação enquadra-se no conceito de relação de consumo estabelecido pela CDC. O ocorrido representa literal afronta ao disposto no Art. (posto que a informação é falsa, conforme comprovante de pagamento em anexo. Demonstrada a inexistência da dívida apta a fundamentar a…

da indenização por dano material, moral ou à imagem" (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Art. 186 CC – " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Art. 927 CC – " Aquele que, por ato ilícito causar dano a…

jurídica. Segundo a portari a dívida estaria com atraso de 187 dias, o que gerou a inclusão do nome da autora no cadastro de restrições. 14. A autora tentou diversas vezes elucidar os fatos, informou que a fatura estava quitada e que a inclusão era indevida. 15. Os protocolos foram devidamente registrados. Como exemplo protocolo nº: 2011009450429, aberto em 12/01/2011 as 12:54h 16. Todos os apelos da autora foram ignorados, Inúmeras foram as ligações vexatórias de cobrança. 17. A…

responsabilidade pela negativação do nome do Recorrido no SERASA, sob o argumento de que a culpa foi exclusivamente da correntista. Sem razão, entretanto. As provas dos autos são robustas, comprovando o encerramento da conta-corrente, através de carta protocolizada no Banco e sua assinatura em formulário do próprio Banco, no dia 12 de maio de 2006, correspondente ao encerramento da conta, inclusive com a entrega do Cartão Magnético de número 3002. O Réu, quando da contestação,…

dobro pela cobrança indevida, o cancelamento de negativação indevida de seu nome junto ao SERASA, bem como a justa reparação dos danos morais experimentados desde a ocorrência do fato explicitado. Como dito alhures na exordial, o Autor passou por sérios transtornos ao ser cobrado indevidamente pelo banco réu, inclusive tendo seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito, conforme documentação já anexada aos autos. Ao contrário do que afirmou o réu em sede de contestação, é de…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede , , Estado de Pernambuco,, por seus advogados legalmente constituídos mediante a procuração em anexo, nos autos do processo nº., movida por , vem à presença de V. Exa, oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA Alega a parte Demandante ter sido consumidora dos serviços prestados pela Demandada, vindo a ser devedora do valor total…

DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n..., que lhe move MIROSMAR JOSÉ DE CAMARGO, vem, através de seu procurador que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua ..., nº 00, Bairro, Cidade - UF, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais alegando ter o réu incluído no serviço de proteção…

Fulana de tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que promove em face de xxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra assinada, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos termos que seguem: As alegações contidas na peça contestatória, não podem prosperar, visto que a Requerente é pessoa honesta e cumpridora de suas obrigações, conforme restará comprovado. Oportuno esclarecer que em momento algum a

CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço),…