Contestação Dano Moral Acidente Trânsito

Julgadores I. INTRÓITO Hostiliza o vertente recurso de apelação a r. sentença proferida nos autos da ação de reparação de danos mencionada, que julgou procedente em parte a demanda posta, condenando a ré a pagar em favor da autora, o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais; R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente ao dano estético alegado, bem como a condenação da empresa recorrente ao pagamento dos honorários de sucumbência no importe de…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

EXMO SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE Processo n.: 0001724-32.2013.5.01.0551 , neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, vem perante V.Ex.a., apresentar sua: CONTESTAÇÃO nos autos da ação que lhe move, PAULO MARIANO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em razão dos fatos e fundamentos de direito que passa a escandir: I. PRELIMINARMENTE a) Da ILEGITIMIDADE PASSIVA. Inicialmente, antes de…

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, na pessoa de seu procurador legal, com sede no endereço SIA Trecho 01, Lote 905, Via I A Um, Guará, Brasília-DF, telefone para contato 61- 3905-5937, o que fazem com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir expendidas. - DOS FATOS. A Autora foi autuada, em 16/02/2010, pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal por dirigir, em tese, sob a influência de álcool, infração tipificada no art. 165 do Código…

meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou do risco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal para justificar a responsabilidade da concessionária de rodovias. O objetivo do presente…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado aos autos do processo sob nº em epígrafe, que move em desfavor da xxxx, através de suas bastantes procuradoras infra assinadas, vêm à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: III – Preliminarmente Chamamento ao processo A preliminar de inclusão da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cujo nome fantasia é xxxxxxxx, argüida pela xxxxx,…

de defeitos do negocio jurídico. Configurando assim estado de perigo, conforme o art. 156 do Código Civil Brasileiro: Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. É notório o aproveitamento de tal situação por parte da ré, evidenciando-se o que alguns doutrinadores chamam de dolo de aproveitamento, haja vista a diferença…

indenização por dano causado à coisa, toda vez que o responsável pelo prejuízo alegar que praticou o ato lesivo a mando, ou por instruções, de outrem. O réu fará a nomeação à autoria no prazo de que dispõe para a apresentar sua defesa. Não está obrigado a fazê-lo junto com a contestação, pois a nomeação provoca a suspensão do processo, e se for recusada pelo nomeado ensejará reabertura do prazo de defesa ao nomeante. Nada impede, porém, a apresentação simultânea da contestação…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…