Contestação Curadora

em se tratando de interdição, é imprescindível a realização do interrogatório na forma como dispõe o artigo 1.181 do CPC. Após a realização do interrogatório, o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação. O interditando pode apresentar contestação, as exceções processuais de incompetência, de impedimento ou de suspeição. Como ainda é qualificado como capaz, pode constituir advogado para apresentação da defesa, sem prejuízo das que vierem a ser apresentadas pelos demais…

C/C ADOÇÃO do menor LEONARDO SANTANA PAULINO, que lhe move RICARDO PLACIDO GARCIA e VIVIANE CUSTÓDIO CHINCOA GARCIA, por meio da Defensora Pública que esta subscreve, designada pela Egrégia Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nomeada como Curadora Especial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil e artigos 198 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciado nas inclusas razões,

falecimento (fl. 761v). Foram citados Maria Cecília da Silva Santos (fl. 762v), Miguel Vieira Piegas (fl. 764v) e Flavio de Lima Martins (fl. 779v) e notificados o Estado do Rio Grande do Sul e a CORAG (fl. 763v e 775v). A ré Maria Cecília apresentou contestação alegando, em síntese, que a Lei invocada pelo Ministério Público não é a ela aplicável, uma vez que não é funcionária pública, além de não ter praticado qualquer ato de administração. Disse que é parte ilegítima para…

separação judicial, proferida conforme o ordenamento jurídico alienígena em vigor. Conforme, jurisprudência pátria: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO INICIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA POSTERIORMENTE RECONSIDERADA COM EXPRESSA ANUÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1.- A Defensoria Pública, atuando como Curadora Especial da Requerida, após de início contestar, o que acarretou a distribuição do feito pela Presidência a Relatora para o julgamento colegiado pela Corte…

PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor ROBERTO CARLOS DA SILVA, que lhe move MARIA DE ANDRADE e JOANA APARECIDA DA LUZ, pela Defensora Pública designada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, nomeada Curadora Especial da ré, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INCIAL Trata-se de pedido de destituição de poder familiar c/c adoção do infante Roberto, alegando os autores, em síntese, que a genitora é…

Direito Civil PONTO 1 “46.ª Vara Cível - processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu…

por mort~; alémd,as verbas rescisórias e seguro DPVAT do "de cujus". Por fim, requer.ey .. 9 procedência do pedido. ~ ...", Com a inicial, vieram os documentos fls. 05/43 . .;"-' A requerida,devidafnente representada por sua curadora especial, apresentou contestação ((ls.49/51), 'á'duzindo que não há nos autos provas suficientes para comprovar o período de duração da união estável, tampouco se a mesma perdurou até a mento do "de cujus". Impugnação (fls. 53/54). Audiência de…

declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA A autora promove…

advogado não tem direito de consultar os referidos autos. QUESTÃO 12 Maria propõe demanda judicial em face de João, pleiteando danos materiais e morais decorrentes do fato deste ter quebrado a janela de sua casa com uma bola de futebol. O réu, em contestação, não nega o fato e afirma reconhecer a procedência do pedido do dano material. Afirma que reconhece ter quebrado a janela da casa da autora e que deve reparar esse dano. Todavia, impugna qualquer pedido de dano moral sobre esse…

brasileiro, relativamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º 10.000.000-0, inscrito no CPF sob n. 033.357.109.00, residente e domiciliado na Rua das Lontras nº 4136, Jardim Lar Paraná em Campo Mourão/PR, C.E.P. 87300-000, assistido por sua curadora, ANTONIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, gerente, portadora da cédula de identidade RG n.º 10.550.600-0, inscrita no CPF sob n. 033.357.109.00, residente e domiciliada na Rua São Paulo nº 8116, Centro em Campo Mourão/PR, C.E.P.…