Contestação Curadora

prévio esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação, inclusive com o uso da coação extrema preconizada no art. 733 do CPC. Assim, fixado pelo tribunal de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos subsidiariamente, inviável o recurso especial, no particular, pelo óbice da Súm. n. 7-STJ. Com essas considerações, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 1.211.314-SP, Rel. Min. Nancy…

Dentre as inúmeras e evidentes vantagens da unificação do processo de execução, desde logo ressalta a importância da eliminação da fase de cognição, com audiência e sentença obrigatória, ainda mesmo quando não houvesse contestação (art. 301 do anterior C.P.C.). No sistema unitário agora adotado, o processo de execução não é destinado ao contraditório e nele não há nem audiência nem sentença. Só haverá julgamento quando o executado opuser embargos, mas isto ocorrerá em autos

entanto, não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. ]Tampouco o novo casamento de qualquer dos pais implicará em restrições aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. 51 – Quem tem legitimidade para propor ou contestação ação de divórcio? R – Somente têm legitimidade para propor ou contestar ação de divórcio os cônjuges. Por exceção, nos casos de incapacidade, podem propô—la ou apresentar defesa, o curador, o ascendente ou o irmão. 52 – A…

constitutivos de seu direito (CPC, art. 333, I). Não há, neste caso, inversão do ônus da prova, mas aplicação ordinária da teoria do ônus da prova. Caso o curador não conteste, o juiz pode destituí-lo e nomear outro para que efetivamente apresente contestação na defesa do réu. A diferença da curadoria especial para a curatela que traz o Código Civil é que uma vez a função é exercida, esgota a função do curador. Orlando Gomes afirma que tem cunho meramente funcional e que não se destinam…

redemocratização e crescimento transformando-se na Psicologia que vemos na 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia que abarca, agora, todo território nacional. Psicologia brasileira, 50 anos: muito a comemorar e muito mais a fazer! Comissão Curadora Curadoria: Odair Furtado (FACHS/PUC-SP) Curador Marilene Proença Rebello de Souza (IPUSP e CFP) Carmem Silvia Rotondano Taverna (Colaboradora do NEPH-PUC-SP) Érika Lourenço (UFMG) Mitsuko Aparecida Makino Antunes (FE/PUC-SP)…

00 até o limite de R$ 10.000,00 reais.Cite-se o Réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar expressamente no mandado os efeitos da revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou não a contestação, certifique-se quanto à tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a…

necessário a proteção e restituição de seus direitos. Não seria assim diferente para a proteção dos direitos do nascituro. Carlos Maximiliano leciona que: “A mãe da criança pode acionar, porém, em nome do filho menor ou nascituro, no papel de tutora, ou curadora, nata; pois não se cogita de reparação à mulher, e sim de adquirir ou recobrar o filho o seu estado civil. Basta estar a pessoa concebida para o sujeito de direito; naquilo que ao embrião aproveita, intervém a seu favor a…

Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao…

4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo…

interposto por MILTON CELESTINO FERREIRA e NEUZA SILVA ROCHA FERREIRA conhecido e parcialmente provido. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.071602-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): MILTON CELESTINO FERREIRA PRIMEIRO(A)(S) E OUTRA, REP. P/ CURADORA NEUZA SILVA ROCHA FERREIRA, BANCO FINASA SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A)(S): BANCO FINASA, MILTON CELESTINO FERREIRA - RELATOR: EXMO. SR. DES. BITENCOURT MARCONDES ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 15ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de…