Contestação Curador Especial

o documento será essencial ao uso de um determinado processo ou ao uso de certo procedimento (ex: pedir alimentos, para pedir tem que ser parente, então coloca junto a prova - certidão de nascimento, é necessário para começar o processo no rito especial - rápido, se não tem o parentesco definido vai precisar do rito ordinário - lento e ir atrás da investigação de paternidade. ex 2: divórcio precisa da certidão de casamento). Geralmente o documento é meio de prova, portanto se você não juntar não

intransmissível não há substituição da parte. Representação processual: curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses colidirem; ao réu preso, bem como revel citado por edital ou com hora certa; serão representados em juízo, ativa e passivamente: U E DF e Território por seus procuradores, Município por seu prefeito e procurador, massa falida pelo síndico, herança jacente ou vacante por seu curador, espólio pelo inventariante, pessoas jurídicas por quem…

exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. *Obs.: Ampla Defesa é um oferecimento à quem está sendo acusado de amplo acesso à acusação. Contraditório é o direito de oferecer a antítese, uma contestação da acusação. ->A Jurisdição pelo Estado faz despertar um direito de ação que seja capaz de fazer valer de modo integral o direito material. ->Vias alternativas à atividade do Estado Arbitragem Laudo arbitral…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e…

como é o caso da incompetência do juízo. A exceção substancial, para ser conhecida pelo juiz, precisa ser exercida pelo demandado. Não pode, de regra, o magistrado conhecer ex officio dessa exceção. Não alegada a exceção substancial no momento da contestação, ocorre preclusão, salvo se a lei expressamente permitir a alegação a qualquer tempo (ex.: prescrição, art. 193 do CC-2002). A exceção se opera no plano da eficácia: não pretende o demandado extinguir a pretensão contra si exercida,…

.........................................................................................4 2. ESPECIES DE DEFESA DO RÉU......................................................................................................5 3.1. Contestação..........................................................................................................................................5 3.2. Exceção...................................................................................

julgamento em curso perante órgão de tribunal. Adverte Barbosa Moreira que não é qualquer órgão: ”somente turma, câmara ou grupo de câmaras, acrescentem-se as seções. Descabe, pois, o incidente, se o corpo do julgador é o plenário do Tribunal ou o órgão especial previsto no art. 93, XI, da Carta da República”. O segundo pressuposto é o fato de existirem diferentes formas de interpretação do direito. A divergência suscitada há de ser acerca da interpretação de norma(s) jurídica(s), mas…

coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional mediante o julgamento da pretensão exposta ao juiz; como em todo processo jurisdicional, os atos que o compõem são realizados por sujeitos também interligados entre si por um vínculo muito especial e típico, que é a relação jurídica processual. O mais relevante dos fatores que o identificam e diferenciam das demais espécies de processo é a sentença de mérito, que só ele é apto a produzir e os outros, não. A demanda que lhe dá…

sem que o juiz emita um juízo de valor) ou NÃO (quem decide, neste caso, é o juiz). Caso as partes não se manifestarem ocorre a aceitação tácita. 4.2 – Nomeação à Autoria (art. 62 a 69): É a correção do pólo passivo da demanda em circunstâncias especiais. Divide em detentor e executor. Ex.: A é dono de uma gleba de terra. C invadiu a terra de A e deixou B como caseiro. A, pela lógica, entra com a ação contra B. B é apenas o detentor (tem a detenção). B nomeia à autoria C, pois foi ele…

que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou…