Contestação Curador Especial

por provocação do interessado, existindo casos que podem ser de ofício; - a inicial deve seguir os requisitos do 282; - o MP: deve ser intimado para que intervenha, mas somente quando interessado; - o réu será citado para apresentar resposta, não contestação, no prazo de 10 dias, em caso de ela não ser exercida, gera-se a revelia, mas com efeitos atenuados em comparação com os da contenciosa; - A instrução será após a resposta e a nova ouvida do autor, sendo livre ao juiz produzir provas…

X Dos Procedimentos Especiais 819 Também será possível arguir a nulidade da sentença arbitral em impugnação, oposta na execução de título judicial. 14. PROCEDIMENTO MONITÓRIO 14.1. Introdução A ação monitória vem tratada, no CPC, arts. 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C, introduzidos pela Lei n. 9.079, de 1995. Antes disso, não era admitida em nosso ordenamento jurídico. A ideia da monitória é permitir ao credor de uma obrigação de pagar, ou entregar coisa fungível ou…

88 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Processo Civil Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo1 INTRODUÇÃO Considerações sobre alguns procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois…

fraude. AÇÃO CÍVEL - É toda aquela pela qual se pleiteia, em juízo, direito de natureza civil. O Direito Civil regula as relações jurídicas das pessoas. A parte geral do Código Civil trata das pessoas, dos bens, atos e fatos jurídicos. A parte especial do Código Civil versa sobre o Direito de Família, o Direito das Obrigações e o Direito das Sucessões. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Visa dar proteção jurisdicional ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético,…

Civil Brasileiro trata de revelia no Capítulo III, arts. 319 a 320, preceituando, no art. 319 que “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Nesse diapasão, entende-se “revelia” como a falta de contestação e, por essa razão somente o réu pode ser considerado revel, diferentemente da contumácia, vez que esta significa o não comparecimento em juízo para realização de atos processuais, podendo ser considerada contumaz qualquer das partes. …

Quando alguém é incapaz, parcial ou totalmente, é possível interditá-lo, para que sua pessoa seja cuidada e seus bens, geridos, por curador nomeado pelo Juízo, na medida de suas necessidades. Entretanto, se alguém, que foi declarado incapaz, tiver retomado a capacidade, quem tem legitimidade para a propositura da ação de levantamento de interdição? A questão da legitimidade é tratada, pelo Direito, como interesse. O interesse, no caso, deve ser jurídico, e não qualquer interesse.…

embargos versarem sobre os bens. Após a suspensão total ou parcial, o magistrado ordena a citação da parte contrária, que será realizada na pessoa dos advogados que representam os embargados, mediante publicação no Diário de Justiça, com 10 dias para contestação, que após será oportunizada a réplica. Se houver necessidade de esclarecimento de matéria fática por produção de prova oral é designada a audiência de instrução e julgamento. Conclui-se que a ação que acolhe o pedido formulado…

desempenha papel de critério de competência ao interferir na sua fixação em primeiro grau de jurisdição. Valor da causa (art. 91) – desempenha papel importante no primeiro grau de jurisdição, ao definir se o valor da causa deve levá-la ao juizado especial ou não, por exemplo. Há também um outro critério menos utilizado que é o da qualidade do sujeito, para fins de foro privilegiado, por exemplo. COMPETÊNCIA RELATIVA A competência relativa é aquela que pode ser alterada em função de…

autor, fenômeno a que se dá o nome de reconhecimento jurídico do pedido, assim, acarretará necessariamente a extinção do processo com o julgamento do mérito a favor do autor, como também poderá deduzir resposta, gênero dos quais são espécies a contestação, as exceções processuais, a reconvenção e a ação declaratória incidental. A possibilidade que se dá ao réu de manifestar-se no processo atende o postulado do contraditório, não sendo necessário que de fato deduza resposta ou outra…

promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC; X c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel: d) nomeará curador especial; e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto. Letra C Aula 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a…