Contestação Criminal Ausência De Provas

todos seus efeitos regulares necessitarão da tutela jurisdicional como por exemplo no divórcio consensual, testamento, interdição). Contenciosa x Voluntária - Lide; - Ausência de lide; - Partes; - Interessados; - Atividade Substitutiva (Estado no lugar das partes) - Função integrativa; - Sentença

óbito do falecido e a sua qualidade; II - em outra causa, sentença passada em julgado houver atribuído ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor; III - o herdeiro for incluído sem qualquer oposição no inventário; IV - estiver declarada a ausência ou determinada a arrecadação da herança jacente; V - oferecidos os artigos de habilitação, a parte reconhecer a procedência do pedido e não houver oposição de terceiros. 2.1. Procedimento A petição inicial deverá atender…

AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n. 0000824-54.2011.8.12.0101 3.3 Processo n. 0800988-83.2011.8.12.0101 3.4 Processo n. 0801004-37.2011.8.12.0101 3.5 Processo n. 0014594-96.2006.8.12.0002 AUDIÊNCIAS CRIMINAIS 4.1 Processo n. 0004854-41.2011.8.12.0002 4.2 Processo n. 0004572-03.2011.8.12.0002 4.3 Processo n. 0004855-26.2011.8.12.0002 4.4 Processo n. 0003031-32.2011.8.12.0002 4.5 Processo n. 0004688-09.2011.8.12.0002 ATAS DAS AUDIÊNCIAS E…

Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil Greyce Barbosa de Oliveira ( * ) Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de prova no processo civil; 2.1 Prova Emprestada; 2.2 Depoimento Pessoal; 2.3 Confissão; 2.4 Exibição de Documento ou Coisa; 2.5 Prova Documental; 2.6 Incidente de Falsidade; 2.7 Prova Testemunhal; 2.8 Prova Pericial; 2.9 Inspeção…

PATERNIDADE EM ANTERIOR DEMANDA JUDICIAL. COAÇÃO POR PARTE DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. EXAME DE DNA. VINCULAÇÃO GENÉTICA AFASTADA. HIPÓTESES DO ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL, NO ENTANTO, NÃO DELINEADAS NOS AUTOS. VINCULAÇÃO SOCIOFETIVA. AUSÊNCIA OU RUPTURA NÃO COMPROVADAS. SOBREPOSIÇÃO DA VERDADE REGISTRAL À VERDADE BIOLÓGICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. RECLAMO RECURSAL DESATENDIDO. 1 Ação negatória de paternidade é típica ação de estado, versando sobre…

instituto consiste na desnecessidade de produção de outras provas além das já produzidas anteriormente, levando-se em consideração os documentos trazidos ao processo tanto pelo autor quanto pelo réu. Como dito e, considerando a natureza da demanda, não haverá necessidade de produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, como por exemplo, a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes. O mesmo ocorrerá em relação à prova pericial e à inspeção judicial. Neste…

LEI 9.099/95 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,

lei ao caso concreto (Judiciário); Fundamentos do Direito Processual do Trabalho: - Relação de trabalho após a revolução industrial; - Condições precárias de trabalho: - Exploração; - Altas jornadas; - Excesso de mão de obra; - Baixos salários; - Ausência de normatização. - Reivindicações por melhores condições de trabalho (salários, redução de jornada, etc); - Pouca intervenção estatal nas relações sociais: Incentivava a conciliação e a arbitragem. Formas de Solução de Conflitos…

escritório na Avenida xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxx, estado de xxxxxxxxxxxxxx, com telefone: xxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx na, xxxxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxxx , onde recebe as intimações de praxe, vem propor a presente: CONTESTAÇÃO DE RECLAMATORIA TRABALHISTA Que lhe é movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos. I – DOS FATOS O Reclamante aduz foi admitido em 27/12/2013, alegando que a Reclamada optou por fazer a anotação na data de 20/01/2014,…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…