Contestação Contratação Sem Concurso Publico

UnP _____________________________________________ Prof. Alexandre Alberto da Câmara Silva, M.Sc. Coordenador do Curso Universidade Potiguar - UnP TERMO DE AUTORIZAÇÃO Eu, Francisco de Lima Silva, brasileiro, casado, Servidor Público Federal, Administrador, inscrito no CRA-RN sob nº 1948, residente e domiciliado na Rua Beatriz Pinheiro, 1319, Condomínio residencial Polaris, ap. 2201-A, Barro Vermelho, Cidade do Natal, Estado do RN, portador do documento de identidade…

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU torna pública, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização do Concurso Público nº. 01/2013, para o preenchimento de vagas nos empregos constantes da Tabela abaixo, a realizar-se de acordo com a Resolução nº. 026/2013, que nomeia a Comissão Organizadora do Concurso, a Constituição Federal, a Lei Federal nº. 7853, de 24 de outubro de 1989, a Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, a Lei Municipal…

disciplinarmente. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta. Questão 10 A) O advogado pode postular contra texto expresso de lei. B) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei. C) O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade. D) O advogado deve indicar ao cliente nte a desistência da ação, por não portar solução para o problema. Os…

Direito Administrativo Prof. Celso Spitzcovsky Noção Básica A única finalidade que a Administração pode perseguir quando atua é a preservação dos interesses da coletividade ou interesse público primário. Não há nenhuma variação possível desta finalidade. O particular, quando atua, atua sempre em nome próprio a fim de preservar seus interesses e patrimônio. Já a Administração nunca atuará em nome próprio, mas sim representar interesses de terceiros. Estes terceiros serão a…

mista. Estes esclarecimentos foram prestados pelo Ministro Milton de Moura França, da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de processo envolvendo a Petrobrás e um ex-empregado. O trabalhador foi admitido em 1989 mediante concurso público. Em 1998, foi demitido por justa causa, quando se encontrava afastado por auxílio-doença, sob a acusação de praticar extorsão de empresa contratada, recebendo valores e superfaturando mercadorias em proveito próprio. Ajuizou então…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR o EDITAL N 01/2014 A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sociedade de Economia Mista, com participação acionária majoritária o do Governo do Estado do Paraná, criada por autorização da Lei n 4.945 de 31 de outubro de 1964, inscrita o no CNPJ sob o n…

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2012. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. A CEB – Distribuição S/A., por seu Presidente Rubem Fonseca Filho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 21.688/2000 e as demais legislações pertinentes, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH, publicada no DODF nº.…

661, de 21.06.1945) - Assinatura do termo de compromisso pelo comissário - 24 horas (art. 168). - Audiência dos embargos - 10 dias (art. 145). - Conclusão no caso de o devedor não comprovar pagamento dos tributos - 24 horas (art. 174, I). - Contestação aos embargos - 48 horas (art. 144, parágrafo único). - Declaração de abertura da falência- 24 horas (art. 161). - Decretação da falência - 24 horas (art. 162). - Deposito pelo devedor das quantias devidas aos credores quirografários…

compilado Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a…

........................................................................ 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente maior de 21 anos ..................................................... 9 Aposentado. GDPST. Redução do percentual em razão de novas avaliações ..................................... 10 Anistiados.…