Contestação Contraposta

todos os cidadãos sejam tratados por igual, independentemente das suas circunstâncias individuais. No entanto, se pretendemos realizar políticas justas, é precisamente a essas diferenças que devemos atender. A conciliação destas duas exigências contrapostas exige inovações institucionais e mutações na compreensão da democracia9. 6 Em sentido clássico, a ideia de governo caracteriza-se por uma forte contraposição entre governantes e governados, por relações verticais fortemente…

empresa que ele havia sido dispensado por conduta desonesta, sendo apelidado de “mão de gato” pelos colegas. Os dois fatos, segundo o autor da ação, atingiram-lhe a moral, motivo pelo qual pleiteava a reparação pelos danos sofridos. A Ambev, em contestação, disse que o empregado não conseguiu comprovar a ocorrência de danos à sua imagem e honra, classificando como “suposta e fantasiosa” a humilhação sofrida nas dependências da empresa. Alegou não haver prova de culpa do empregador e que…

ao tema. Debruçada sobre sentenças declaratórias e constitutivas sobre o estado das pessoas – ainda que o trato desses conceitos processuais não constasse com apuro técnico –, a Corte vivenciou, entre 1915 e 1920, o choque entre duas opiniões contrapostas. De um lado, Viveiros de Castro e Edmundo Lins reputavam estarem sujeitas à homologação todas as sentenças estrangeiras, a fim de que valessem no Brasil; de outro, Pedro Lessa dispensava dessa exigência as sentenças de estado, por…

de que ela prejudique o ajuste fiscal em curso. Uma reforma tributária que seja relevante sempre implica risco para a arrecadação no curto prazo. Não por questões técnicas e administrativas, que são controláveis, mas devido à possibilidade de contestação judicial das mudanças na tributação, com possível interrupção do recolhimento de tributos. Por outro lado, a menos que se tolere algum risco, não será possível reduzir a iniqüidade da tributação e seus efeitos perversos sobre o…

ABESS/CEDEPSS concernente às relações entre Serviço Social e questão social. Considera improcedente tomar este “conceito abstrato e genérico” para definir uma particularidade profissional e reclama uma definição rigorosa da noção. Assevera uma dupla contestação: se a questão social for entendida como as contradições do processo de acumulação capitalista, seria, improcedente colocá-la como objeto particular de uma profissão determinada, pois diz respeito a relações não passíveis de serem…

esvaziada em suas atribuições, passou a se concentrar nas políticas de regularização fundiária. Em 1996, o governo FHC modificou as regras para a demarcação de Terras Indígenasvisando destacar a necessidade da participação indígena e o direito a contestação das partes afetadas (Decreto 1775/96, Portaria 14/96). O desenvolvimento dos projetos participativos Também em 1996 passou a operar o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL),…

cuja competência não contestam. Mas não se deve perder de vista que, em circunstâncias particulares, este assentimento pode ser questionado outra vez, como sucede nas guerras e revoluções. O primeiro passo desse novo questionamento consiste na contestação da legitimidade, portanto da autoridade das instituições existentes, da ordem legalmente estabelecida, que serão apresentadas, não como a expressão de um acordo preliminar, mas como o resultado de uma simples relação de forças, que uma…

outros “fenômenos”. Por exemplo, além de razão, o homem também é constituído por sentimentos, motivado pelo coração. O homem não é pura e simplesmente pensamento. O homem é ser, existencial, concreto. Assim o pensamento ricoeuriano elabora uma contestação do Cogito e do nascimento do sujeito. O Cogito pertence a uma época da metafísica para a verdade dos entes e leva ao esquecimento do ser. Na metafísica de Descartes o Cogito foi definido como a objetividade que é uma contrapartida da posição de

Público. O princípio da economia processual, em processo penal não vinga, porque o arguido tem o direito de se defender. Pode até não o fazer, pode concordar em ser julgado por esses factos e prepara a sua defesa; e depois até pode nem apresentar contestação. Mas isso não impede que tenha que haver um novo processo. 21. Implicações do princípio da acusação Desde logo a inadmissibilidade de investigação inicial por parte do Tribunal, a investigação pertence a uma entidade…

oligarquias • Explicar o processo de emancipação política do Brasil. • Analisar a formação e organização do Estado brasileiro como resultado do embate entre propostas políticas diferenciadas. • Identificar e caracterizar os diversos movimentos de contestação social no Brasil, destacando suas propostas políticas, os diversos interesses que estavam em jogo, o envolvimento das populações locais e as reações do Estado brasileiro. • Analisar as relações internacionais do Brasil…