Contestação Cobrança

valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; 3 __________________________________________________________________________________ Direito Processual Civil I Professora: Laryssa M. S. Tannure d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em…

REVELIA Conceitos: • Ausência de participação do requerido no processo. • No sentido formal (adotado pelo CPC) é a ausência de contestação pelo réu, ou apresentação da mesma de forma intempestiva, ou ainda apresentada por quem não tem capacidade postulatória (pressuposto processual de existência). • Criada como forma de punição ao réu que se nega a colaborar com o Estado, na consecução de seus fins no processo. • Estado jurídico-processual que ocorre com a…

presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos da ação que lhe é promovida por XXX, apresentar Contestação, e o faz pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I DOS FATOS Alega o Autor que, em 20/03/2012, celebrou contrato com a Empresa Ré para instalação de linha telefônica Oi Fixo. Sendo assim, afirmou que a…

Direito da XXª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXX NOME XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do BANCO XXXXXXXXX, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Ilegitimidade Passiva O argumento relativo à ilegitimidade passiva não pode prosperar haja vista que a instituição…

juízo, a medida antecipatória requerida pela parte autora, sendo retirado seu nome dos Órgãos de Proteção ao Crédito, conforme depreende-se dos autos (fls. 45 e 164). O Banco Bradesco (Finasa), parte desta demanda como litisconsorte passivo, em contestação, alegou preliminarmente: a ilegitimidade passiva, a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a improcedência da liminar. Já no mérito, pugnou pela inexistência de responsabilidade civil e do dano moral (fls. 52/69). Juntou…

juntado dia xx/xx/xxxx que a Ré foi citada conforme cópia (em anexo). Dispõe do artigo Art. 241, I do CPC, que o prazo para apresentação de contestação se inicia no dia subsequente a data da juntada, qual seja dia xx/xx/xxxx. O prazo contestatório findou-se em xx/xx/xxxx. Porém conforme pode ser verificado em espelho processual em anexo, a Ré não apresentou contestação, razão pela qual a Demandante vem requerer a decretação de sua Revelia, bem como a aplicação de seus efeitos nos…

presente rescisão contratual, em razão do descumprimento das cláusulas contratuais, dentre elas, o inadimplemento das prestações do financiamento dos veículos. O descumprimento da cessão de direitos restou demonstrado, tanto que o próprio Apelado, em contestação, confessou que não conseguiu efetuar o pagamento das parcelas do financiamento, o que o levou a vendê-lo a terceiro. Não bastasse isto, também restou demonstrado que o Apelado deixou de transferir o financiamento do veículo para…

eventual detentor, mandando também citar por edital os terceiros interessados, e intimar a bolsa de valores, para não negociar os títulos, e o emitente. Feita a citação, o prazo de contestação é de 15 dias, sendo admitida somente se acompanhada do título reclamado, para evitar sua circulação. Havendo contestação, a ação seguirá o procedimento ordinário; não havendo, o juiz proferirá sentença desde logo, anulando os títulos primitivos e determinando que o devedor emita outros em…

vem respeitosamente, à presença de V. Exa., tempestivamente, a teor do Art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, apresentar resposta na forma de CONTESTAÇÃO aduzindo em seu prol as seguintes razões de fato de direito: PRELIMINARES: A presente Ação de Cobrança imposta contra o RÉU apresenta a devida Carência da Ação em conformidade com o art. 267, VI e art. 301, inciso X do CPC : “ Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: …

algum réu não citado, o prazo para resposta correrá da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório. c) Ao réu não é possível deduzir novas alegações após a contestação. d) Quando o autor recusar a nomeação à autoria, o nomeante será intimado para apresentar contestação no prazo legal. 03 - Q324849 Questão resolvida por você. Imprimir Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário Disciplina: Direito Processual Civil |…