Contestação Cobrança Indevida 940

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…

encontra a obra; e, ato contínuo, intimará o construtor e os operários a que não continuem a obra sob pena de desobediência e citará o proprietário a contestar em 5 (cinco) dias a ação. Art. 939 - Aplica-se a esta ação o disposto no Art. 803. Art. 940 - O nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela. § 1º - A caução será prestada no juízo de origem,…

creditados no capital social (valor nominal) e na reserva de ágio, se aplicável, quando as opções são exercidas. As contribuições sociais a pagar em conexão com a concessão das opções de ações são consideradas parte integrante da própria concessão, e a cobrança será tratada como uma transação liquidada em dinheiro. (b) Participação nos lucros Quando aplicável, o Grupo reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em metodologia que leva em conta o…

dos Tribs., 134/169-188/703-204/ 466-207/446-211/410-239/450-245/440-310/536-320/455356/179-358/350). A Súmula n. 387 do STF assim dispõe: "A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa fé antes da cobrança ou do protesto". 13 os títulos ao portador, como títulos de capitalização (Dec.-lei n. 261, de 28-2-1967), bilhetes de rifas ou de loterias (Dec.-lei n. 6.259, de 10-2-1944, art. 23, e Dec.-lei n. 204, de 27-2-1967, art. 62), ações…

Responsabilidade Civil Subjetiva no Cód igo .................. . ......................................... 1.2.1. Incapaz................. ............... ............................................ i.2.2. Credor de Dívida Não Vencida ou Já Paga (Cobrança Indevida) ..................................... i.2.3. Homicídio e I ncapacidade Laboral ................................. i.2.4. Ofensa à Saúde ........................................................ ....... 1.2.5. Usurpação ou…

apenas quando o ato praticado pelo coator contraria o direito, como também quando sua conduta, conquanto jurídica, constitui exercício anormal ou abusivo de um direito. Assim, é injusta a conduta de quem se vale dos meios legais para obter vantagem indevida (ex.: credor que ameaça proceder à execução da hipoteca contra sua devedora caso esta não concorde em desposá-lo). Deve ser de dano atual ou iminente – a lei refere-se ao dano próximo e provável, afastando, assim, o impossível,…

apenas quando o ato praticado pelo coator contraria o direito, como também quando sua conduta, conquanto jurídica, constitui exercício anormal ou abusivo de um direito. Assim, é injusta a conduta de quem se vale dos meios legais para obter vantagem indevida (ex.: credor que ameaça proceder à execução da hipoteca contra sua devedora caso esta não concorde em desposá-lo). d. Deve ser de dano atual ou iminente – a lei refere-se ao dano próximo e provável, afastando, assim, o impossível,…

comparecimento das partes e das testemunhas (art.331). Entretanto, nas ações de rito sumário, o juiz, ao despachar a petição inicial, já designará a data da audiência de instrução e julgamento (art.277) ocasião em que a parte requerida deverá apresentar contestação. A audiência servirá para o juiz instruir e julgar. Instruir o processo significa informá-lo através da oitiva das partes, das testemunhas e dos peritos. Julgar o processo é o ato que o juiz concretiza ao proferir a sentença,…

Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do…

Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do…