Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

lhes impõe se limita ao tempo decorrido ate a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança. 5.1.Beneficio de ordem. *pode o fiador, quando demandado, indicar bens do devedor, livres e desembaraçados, e somente ate a fase da contestação, que sejam suficientes para saldar o debito, afim de evitar a excussão de seus próprios bens. *tal beneficio não pode ser invocado se: a)o fiador renunciou expressamente; b) se se obrigou como principal pagador ou devedor solidário;…

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

do prazo recursal em dobro (SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Cível n. 97.014391-5, da Capital. Rel. Des. Nilton Macedo Machado). Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - REVELIA - INOCORRÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ESCRITÓRIO MODELO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES - PRAZO EM DOBRO - APLICAÇÃO DO § 5º, DO ART. 5º, DA LEI N. 1.060/50. Tratando-se de serviço que…

jurídico corresponde, então, à relação jurídica controvertida e ao direito particular dela decorrente. Já a causa de pedir remota corresponde aos fundamentos de fato (fato gerador do direito do autor e da obrigação do réu). Exemplo 1: em uma ação de cobrança, o autor declara que é credor do réu (fundamento jurídico), em razão de contrato de prestação de serviços, não sendo pago o preço ajustado (fundamentos de fato). Exemplo 2: em uma ação reivindicatória, o credor alega que é…

autor se queixa. Quem alega, e.g., adultério do cônjuge não pode dele se servir como fundamento para a anulação de casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a existência de vícios que inquinem o vínculo matrimonial logo na sua formação, sendo irrelevantes fatos posteriores. O mandado de segurança, ainda como exemplo de inadequação, não é medida hábil para a cobrança de créditos pecuniários. Enfim, o que move a ação é o interesse na composição da lide (interesse de agir), não o…