Contestação Clausula Penal

79-80). Finalidade do Direito A finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no meio social, impedindo a desordem e o crime. Sem o direito, a sociedade estaria em um constante processo de contestação, com a lei do mais forte sempre imperando, em um verdadeiro caos. Aula 1 - Tema 2 – Ramos do Direito Ramos do Direito e suas características O direito positivo abrange o conjunto de regras jurídicas em vigor em um determinado país, em…

A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da…

(número), residente e domiciliada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), no município do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado (procuração anexa), que esta subscreve, com escritório profissional (endereço completo), onde recebe intimações, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA proposta por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., devidamente qualificada nos autos, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) SÍNTESE DA INICIAL O Requerente ingressou com ação de cobrança alegando ser…

preliminar prevista no art. 331 do Código de Processo Civil (CPC) e na audiência prevista no art. 277 do CPC. d) a contestação, que nos juizados deve ser apresentada na AIJ, no procedimento ordinário já foi anteriormente apresentada. 06 – (OAB/RS – 2007) Assinale a assertiva incorreta. a) A denúncia oferecida sem rol de testemunhas não poderá ser recebida, uma vez que, neste caso, a ação penal estará, inevitavelmente, fadada à improcedência. b) É dispensado o relatório na sentença…

regular as relações humanas. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem e o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Direito é o conjunto de normas obrigatórias que disciplinam as relações humanas e também a ciência que estuda essas normas. A ciência jurídica tem por objeto…

indenize por ter avançado o sinal. O que haverá no caso? Culpa concorrente, culpa exclusiva de um dos envolvidos, culpa contra a legalidade ou outra situação? AULA 4 RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSALIDADE DA OMISSÃO a) § 2º do art.13 do Código Penal “A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbem a quem: a. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b. De outra forma, assumiu a…

Código Civil, caberão integralmente à viúva, que é a primeira na ordem da vocação hereditária, depois dos descendentes e ascendentes. QUESTÃO 02 OAB 107 Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), essa cláusula é nula e de nenhum efeito, por ser considerada abusiva, uma vez que exime a responsabilidade do fornecedor do serviço. QUESTÃO 03 OAB 107 Antonio está com a razão, pois o contrato de locação encontra-se prorrogado por tempo…

disposições contratuais, a locatária é obrigada a pagar o aluguel até o dia 5 (cinco) de cada mês; Por sua vez, o fiador é o principal pagador solidariamente responsável com a locatária pelo fiel cumprimento do contrato; Ademais, consoante disposto na cláusula XIV do pacto locatício, o não pagamento dos alugueres no prazo estabelecido importará incidência de multa, juros de mora de 1% ao mês, honorários advocatícios pela via judicial ou extra judicial, custas processuais, além da…

tenham base nacional. DICIONÁRIO JURÍDICO A–Z A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito…

_______________________________________________________________________________________________________________________________ ____ Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito Tributário Caderno de Prova – DIREITO NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________ INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50; - contém 01…