Contestação Civil Alimentos

400-618, fone 034- 9183-3949, ante a elevada presença de Vossa Excelência, rogando caráter de urgência, para os fins de ajuizarem sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, nos termos do artigo 15, e artigo 401 do código civil brasileiro a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Com pedido de antecipação da tutela, e expedição de ofícios, contra seu neto SÉRGIO HENRIQUE CAFRUNE BERNARDES COELHO, brasileiro, solteiro, estudante, residente e…

endereço constante do rodapé da página, nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, que lhe move AAAAAAA, já qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I - DA EXORDIAL Em síntese, pleiteia o requerente pela exoneração da pensão alimentícia estabelecida em audiência pelo Juiz Titular da XXª Vara da Família no ano de…

este r. Juízo, por conduto de sua curadora especial, devidamente nomeada segundo despacho de fl. 32, nos autos do processo de Execução de Alimentos proposta por ____________, menor, representada por sua genitora _______________, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS, com fulcro no artigo 302 e seguintes do Código de Processo Civil, afastando assim a decretação de revelia do acusado, amparando-se no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa,…

ESTUDO DIRIGIDO PROCESSO CIVIL 1. Como se classifica a competência? Quais os critérios relativos a cada classificação? Competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, isto é, a demarcação dos limites dentro dos quais podem eles exercer a jurisdição – (RELATIVA/ABSOLUTA). Neste sentido, “juiz competente” é aquele que, segundo limites fixados pela Lei, tem o poder para decidir certo e determinado litígio (art. 86, CPC). COMPETENCIA…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN – Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro ATENÇÃO:PEDIDO DE PRIORIDADE PROCESSUAL, nos termos do artigo 1.211-A do Código de Processo Civil. PROCESSO nº: 0803982-56.2012.8.20.0124. Autora: Maria Amélia da Silva. Réu: Valdemar Cipriano de Lima. VALDEMAR CIPRIANO DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, residente e domiciliado na Rua Rua…

estão descritos especificamente no art. 282 do Código de Processo Civil. Contudo, estes não são os únicos requisitos a serem seguidos quando da redação de uma petição inicial. Com efeito, vários dispositivos legais, distribuídos, inclusive, em diplomas diversos, tratam da matéria, a exemplo do art. 39, I (Art. 39: “Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação”), art. 283 (Art.…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nome do indivíduo, demais dados ignorados, na ação de Execução de Alimentos promovida por (nome da parte contrária), por meio de curadora especial vem, respeitosa e tempestivamente, apresentar contestação por negativa geral. Ainda que pese sobre a parte o ônus da impugnação específica, em caso de citação por edital há nomeação de curador especial e, nos termos do artigo 302, parágrafo único do Código de Processo civil aplica-se a possibilidade de…

6. MARCO TEÓRICO A fundamentação teórica deste projeto demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, Alimentos gravídicos: Dano moral decorrente da negativa de paternidade. Com base neste marco teórico serão apresentados doutrinadores que reforça essa teoria, o que já foi publicado sobre o assunto e as lacunas existentes na legislação. Para a elaboração deste estudo, adotou-se como base a obra de Maria Berenice Dias (2009, p. 481-482), a…

XXXXXX, representada por sua genitora, XXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. e do CPF nº. , residente na Rua vem, perante V. Exª, por sua procuradora que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por XXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1- DA JUSTIÇA GRATUITA Alega a Contestante não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais sem prejuízo do

................... |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos....................................................................................... |03 | |Alvará Judicial................................................................................