Contestação Cef Sobre Fgts

contratado(a) pelo Sr. Hipólito Tristonho, brasileiro, fazendeiro, casado, portador da Carteira de Identidade 1.381.767-6 PR e do CPF 724.354.998-06, residente e domiciliado no km 39 da Rodovia do Café, Balsa Nova, Paraná, CEP 83.010-880, para elaborar Contestação à Reclamatória Trabalhista, em trâmite na Vara do Trabalho de Araucária, promovida por seu ex-empregado, Sr. Confuso da Ortigueira, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS 1111, série 0011/PR, residente e…

FGTS - Tese nova, mostrando a TR legal bem maior que a TR fraudada usada pela CEF, que desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91, que diz expressamente que a TR é a TBF menos 20% do imposto de renda (que acaba sendo a taxa média líquida de remuneração paga pelos Bancos). O autor desta minuta a coloca sob o domínio público, podendo os trabalhadores e quem os defenda usá-la à vontade no todo ou em parte. Proibida a venda ou a oferta como brinde para quem adquirir alguma coisa.…

despacho de fls. ...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA Posto que a lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Economica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE…

contas vinculadas referentes ao FGTS. Em face ao art. 11 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, todos os depósitos efetuados na rede bancária a partir de 01 de outubro de 1989 foram transferidos para a segunda requerida, isto sem contar o prazo de um ano definido pelo artigo 12, para que esta passasse a ser a depositária única das contas vinculadas. Diante das disposições estatuídas pelo supra referido diploma legal, cabe a ...., como agente operador das contas do FGTS, centralizar…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINARIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Paulista, 1.841, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, Cep 01310-200 pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos O autor foi titular da conta vinculada ao FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) quando seus ex-empregadores (valores já sacados)…

CÍVEL Nº 5009533-35.2013.404.7002/PR AUTOR: CINERLANDES MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN CARLO CANESSO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo…

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a…

Autores : JOSÉ MARIA RIBEIRO Réu : CAIXA ECONÓMICA FEDERAL - CEF Vistos, etc. Trata-se de ação condenatória visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s); para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, requerendo também que…

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)

07/10/2013 CARTILHA AÇÕES DO FGTS ÍNDICE (selecione um dos tópicos abaixo, tecle Ctrl+C, clique em “Localizar”, Ctrl+V e Enter. Para voltar ao início do índice, tecle Ctrl+Home) 1. PLANILHAS 1.1 Tipos de planilha 1.1.1 Pra que tanta planilha? Preciso comprar todas? 1.1.1.1 Tela dos planos econômicos impressa por gerente geral de ag. CEF 1.1.2 1.1.3 1.2 Desdobramento das planilhas em função dos juros Só entra nessa ação do INPC quem teve depósitos FGTS a…