Contestação Caseiro

usucapiente ter direito à aquisição da propriedade, é essencial que tenha a posse direta e pessoal da área, em nome próprio, e sem a interferência de terceiros. Entretanto, aqueles que possuem a mera detenção e os possuidores em nome alheio, como caseiros, comodatários, empregados, bem como todos aqueles que se encontrem em relação de dependência para com o proprietário não adquirem a posse “ad usucapionem”, não podendo após certo tempo, requerer a propriedade pela prescrição…

assaltos eu acabei contratando um caseiro, ele mora na minha casa; ele tem o poder físico sobre a minha casa muito maior do que eu; enquanto eu vou lá esporadicamente, ele mora lá, ele planta no quintal da minha casa, ele dorme lá, ele tem todo o poder físico sobre a minha casa em Rio das Ostras; quem passa pela rua pensa que ele é o dono, ele mora lá. Então esse caseiro seria possuidor, porque ele tem o poder físico sobre a minha casa, mas ele não é. O caseiro não possui a minha casa. Sabem por

considerado meio de tutela jurídica. A posse ocorre do corpus + animus, exceto nos casos que a lei descaracteriza a posse (degradação da posse em detenção). CASOS: degradação da posse em detenção Caso do fâmulo: fâmulo é empregado, servidor, caseiro, pessoa que está cuidado do bem momentaneamente  de acordo essa pessoa não tem posse. De acordo com Savigny, ela não tem a posse, pois ela não tem o animus. Quem tem a posse é a pessoa que está se servindo dela. “Isso porque…

detenção é, pois, uma posse degradada: uma posse que em virtude de lei, avilta-se em detenção. Somente a posse gera efeitos jurídicos, conferindo direitos e pretensões possessórias em nome próprio: esta a grande distinção. Exemplos de detenção: a do caseiro, a situação do soldado em relação às armas e à cama do quartel, a dos funcionários públicos quanto aos móveis da repartição, etc. - Atos de mera permissão ou tolerância: A permissão se distingue da tolerância: Pela existência na…

a mão para escrever, sem ter (é o caso mais comum) a menor consciência do que escreve; a mão atua sobre a cesta e a cesta atua sobre o lápis. De todos os meios de comunicação, a escrita manual, que alguns denominam escrita involuntária, é, sem contestação, a mais simples, a mais fácil e a mais cômoda, porque nenhum preparativo exige e se presta como a escrita corrente, aos maiores desenvolvimentos. (KARDEC, 1944, p. 190 – 193). Ainda existe também a classificação em psicografia…

a causa. Assim prevê o artigo 62 do Código de Processo Civil: “Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.” Exemplo típico de nomeação à autoria é o caseiro de sítio, mero detentor, não tendo posse do bem; contra ele é demandada ação, figurando no polo passivo de forma errônea. A nomeação à autoria só é cabível no processo de conhecimento, sendo obrigatória ao mandado de cuja…

"publijornalismo" não vê no que faz outra coisa senão um produto. A noção de mercadoria é generalizada dentro das publicações e atingem todos os seus processos, mesmo os que dizem respeito às iniciativas de crítica, de explicação, elucidação, investigação ou contestação própria da imprensa. O "publijornalismo” só contesta, elucida ou investiga porque está vendendo um melhor produto e vendendo a si mesmo o tempo todo, e não porque julga como seu antepassado (o jornalismo), que estará…

fato inferior à posse que é a detenção. Conceito de detenção: estado de fato que não corresponde a nenhum direito (art 1198). Ex: o motorista de ônibus; o motorista particular em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa granja, casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião, a detenção prolongada não…

Bill Mollison e David Holmgren, influenciados pela Teoria Gaia de James Loverlock, pela Teoria dos Sistemas de Ludwig Von Bertalanffy, pelas contribuições à Teoria Geral dos Sistemas do Dr. Howard T. Odum, pelos movimentos sociais de protesto e contestação do sistema, mais os dados mundiais sobre poluição planetária, com a intenção de dar uma resposta ao sistema industrial e suas práticas agrícolas poluidoras e degradantes, iniciam uma viagem pelo mundo resgatando conhecimentos…

I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de…