Contestação Alegando Prescrição

está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Houve, pois estão presentes todos os requisitos para validar um negócio…

Caso o autor da demanda abandone a causa por mais de trinta dias por não promover os atos e diligências que lhe competir, extinguir-se á o processo sem julgamento de mérito. Porem, isso não impede o autor de pleitear novamente contra o mesmo réu, alegando o mesmo objeto. Mas, caso o processo seja extinto, por três vezes, pelo motivo supracitado, ficara aquele proibido alegar em juízo, contra este, o mesmo pedido. - Intrínsecos; subordinação do procedimento à lei: - Petição inicial…

de 10 anos de união com Maria, João veio a falecer (doc.6). Logo após a morte de seu companheiro, Maria passou a sofrer com ameaças por parte dos familiares de seu falecido esposo, exigindo que ela deixasse a casa que vive com seus filhos, estes alegando serem proprietários do imóvel, pois o terreno está em nome do falecido pai deles. Cabe salientar que a autora exerceu pessoalmente a posse sobre o imóvel por mais de 10 (dez) anos, de forma mansa e pacífica, contínua e ininterrupta,…

decisão, via postal, oficial de justiça, imprensa oficial ou pelo enunciado 197, que declara que as partes dão-se por notificadas no dia e hora marcados para a publicação da decisão. d) Una ou única, objetiva tentar a conciliação, recebimento da contestação, oitiva das partes e suas testemunhas, julgamento e notificação das partes litigantes, nos termos do artigo 849 da CLT. e) Segundo alguns doutrinadores, a audiência UNA não seria conveniente, porque dificulta a réplica do…

hipóteses de o réu ser revel ou de apresentar contestação contendo preliminares (art. 301) ou defesa indireta, se abrirá oportunidade para que o juiz tome providências preliminares. Haverá lugar para providências preliminares no caso de ocorrer revelia e de não incidirem seus efeitos. Neste caso, a providência a ser tomada é a determinação de provas a serem produzidas. Tendo o réu levantado quaisquer das preliminares do art. 301, em sua contestação, ou se tendo servido da técnica de…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

terceiros no estrito sentido do termo. Isto implica afirmar que eventual interessado que, tendo tomado conhecimento da citação, venha a ser manifestar sobre a pretensão do demandante de desvitalização e substituição da cártula o fará através de contestação, meio adequado para que o réu (que ele é) impugne a demandar do autor. Determina a lei que se faça a intimação do devedor do título, para que deposite o valor da dívida evidentemente, não está aqui a estabelecer um…

3. ACORDÃO A C Ó R D Ã O 4ª Turma JOD/lcs/gt/fv RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1. Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento, consoante o disposto na Súmula nº 6, IX, do TST. 2. Recurso de revista do Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento para, afastada a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de

façam presumir que o possuidor não ignore que possui indevidamente. Ora, no momento da contestação da lide, o possuidor fica conhecendo as alegações apresentadas pela parte contrária e mais do que isso fica conhecendo os documentos em que se estriba o direito de quem com ele consente. De sorte que, sem forçar a conclusão, é possível admitir-se, desde então, a presunção de que o possuidor, do momento da contestação da lide, não mais podia ignorar que possuía indevidamente. O art. 491,…

da data de efetivação da medida cautelar, quando está for concedida em procedimento preparatório; O indeferimento da medida cautelar só obstará a parte de intentar a ação principal quando o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de prescrição ou de decadência do direito do autor; É cabível , no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou sua liminar contra ato do Poder Público sujeito, na via do mandado de segurança, à competência originária de tribunal.…