SP 04 Caso HEITOR Contestacao

criança. Porém, há três meses que não ajuda mais. À vista desses fatos, em 25/04/2014, Helena procurou a Defensoria Pública em Brasília e, representando seu filho, ajuizou uma ação de alimentos, Processo nº 2.498-9/14, em curso na 9ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília. Consta dos autos que Heitor é servidor público federal, lotado no Ministério da Fazenda, que a remuneração mensal dele é de R$ 3.500,00 e os pedidos de condenação do requerido ao pagamento de 30% de sua remuneração bruta, abatidos os descontos obrigatórios de lei, a título de alimentos, custas e honorários advocatícios. O juiz fixou os alimentos provisórios no percentual de 20% do salário mínimo e Heitor foi citado em 08/05/2014, o mandado foi juntado aos autos do processo em 13/05/2014. Em 16/05/2014, você na qualidade de advogado de Heitor ajuizou uma Exceção de Incompetência Relativa ou Declinatória de Foro. Sabedora desse fato, Helena dirigiu-se à Defensoria Pública de Samambaia e ajuizou outra ação de alimentos nos mesmos termos daquela ajuizada em Brasília. O feito foi distribuído ao Juízo da 3ª VFOS de Samambaia sob o nº 7.854-0/12. Heitor foi citado em 30/05/2014; o mandado de citação foi juntado aos autos no mesmo dia. Intimada da exceção de incompetência relativa pelo Juízo da 9ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, Helena manteve-se inerte. Em 22/05/14, o juiz julgou procedente a exceção e remeteu os autos à Circunscrição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ. Ref. Processo nº 102.111.200/2014 José Pedro, (nacionalidade), (estado civil), desempregado, portador da cédula de identidade RG nº (número) e inscrito no CPF sob o nº (número), atualmente residente na (rua, número, bairro, CEP), nessa Capital, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com escritório em (rua, número, bairro, CEP), nesta Capital,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SUZANO, SÃO PAULO José de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante, portador da cédula de identidade RG nº 22.545.334-7,do CPF nº 134.556.534-60, residente e domiciliado na Rua Carlos Rodrigues de Farias, n.º 00, Bairro Vila Amorim, nesta Cidade e Comarca, vêm, por seu advogado infra-assinado (documento de procuração em anexo), com escritório localizado na Rua Boa Esperança,69,Bairro Tiradentes,CEP…

Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação - qualificação do réu - fatos - fundamentos - pedido - requerimentos - valor da causa -…

................................................................. 5 3. HIPÓTESES........................................................................................................... 6 4. REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 7 5. METODOLOGIA................................................................................................... 11 6. ESTRUTURA PROVÁVEL DO…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

CD 1 (9 aulas) Aula 1 ok 20/05/2013 Segunda Aula 2 ok 21/05/2013 Terça Aula 3 ok 22/05/2013 Quarta Aula 4 ok 02/06/2013 Domingo Aula 5 Sexta Aula 6 Sábado Aula 7 Sábado Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO XX FORO REGIONAL DE XXXXX DA COMARCA DE XXXX – XX Autos no: XXXXXXX XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, chaveiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº XXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX(endereço completo), devidamente representado por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere.…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO/SP PROC Nº____________________ - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA LUIS OTÁVIO, (qualificação), por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc 1), vem, perante V. Exª propor AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Com base no artigo 470 do CPC, em face de ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ, (qualificação), pelo fatos e fundamento adiante aduzidos: BREVE RELATO DO…