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0713605-21.2012.8.02.0001 LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado na presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe promove ITALO LUIZ FERREIRA DE LIMA, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS A autora postula a declaração da paternidade da menor em referência, imputando ao Réu, alegando que o menor fora concebida em 21 de março de 1997. Além da demanda investigatória, postula o Autor o direito de receber alimentos do Réu na ordem de R$600,00 (seiscentos reais), devidamente atualizados, de acordo com a correção monetária e os juros moratórios, até a data do efetivo pagamento; ou para que prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade, pois o Réu tem dúvidas quanto à paternidade a ele atribuída. No mais, ainda que fosse reconhecida a paternidade do filho em relação ao Réu, o pedido de alimentos formulado pelo Autor não tem amparo fático-legal, pois é impossível a ele pagar-lhe alimentos no montante ora postulado, qual seja a quantia de R$600,00 (seiscentos reais) de seus rendimentos, conforme será…

TEMA(S) POLÊMICO(S) QUANTO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS REGULAMENTADO PELA LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Acadêmico: Josuéque Pereira Silvio Rodrigues entende “alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a Bittencourt ‫ڤ‬ uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender as necessidades da vida“. (RODRIGUES. Silvio apud BECKER. Bruno. Direito de Família e Jurisprudência. 1ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005, p. 143). FINALIDADE DA FIXAÇÃO DOS…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ________________-___. PROCESSO N. __________________ CONTESTAÇÃO Espaço-10(dez) linhas ___________________________, já devidamente qualificado nos termos da procuração Supra, vêm à presença de V.Exa., através de seu advogado adiante assinado, qualificado no instrumento procuratório anexo, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos tendo como autor o(a) menor…

apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos tendo como autor o menor Fulana, representado neste ato por sua genitora a Sra. Fulana, já devidamente qualificada nos autos do processo acima mencionado , pelos substratos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: DOS FATOS Fulano assume que manteve um relacionamento amoroso com Fulana por pouco tempo em meados de 2007 como consta na peça exordial, mas alega que nunca soube da gravidez de Fulano, inclusive…

apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS Que lhe move Isabela Brasil, menor impúbere, representada neste juízo por sua genitora, Izaura Brasil, já devidamente qualificada nos presentes autos. I – Do mérito: 1. O contestante, Dióscoro das Neves teve um relacionamento amoroso com a autora no período de três meses e não de oito meses conforme relatou a autora. 2. As fotografias do casal (anexas aos autos) também comprovam o…

Nº_______________ Ação: DECLARATORIA INCIDENTAL, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. AUGUSTO_________, (qualificação), residente e domiciliado à Rua .... nº ...., bairro ...., São Vicente, São Paulo, representado por seu advogado e procurador bastante que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (doc. 01), comparece, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL em face de Sofia, menor…

a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do menor, representado por sua mãe A.P.S., também devidamente qualificado, aduzindo em síntese, a bem da sua pretensão, o seguinte: Conheceu a genitora do requerido quando tinha dezessete anos com quem teve relacionamento íntimo, a qual o procurou meses depois para registrar o requerido, alegando que este seria seu filho. O requerente não possui contato afetivo com o menor e somente o registrou por…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Com base no artigo 470 do CPC, em face de ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ, (qualificação), pelo fatos e fundamento adiante aduzidos: BREVE RELATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 1. Foi proposta uma ação de alimento pela ré, na Vara tal, proc e comarca. 2. Objetivando a condenação do outro ao apagamento de verbas alimentares, no valor de R$ 5.000,00 3. Em contestação ofertada pelo autor foi negada a paternidade, tornando-a…

confissão da mulher de que cometeu adultério para ilidir a presunção legal de paternidade. Neste caso é preciso a existência de Exame de DNA e eventual reconhecimento pelo pai biológico pelos meios estabelecidos no artigo 1607 e seguintes do CC que analisaremos em tópico exclusivo, ou ainda contestação da paternidade pelo pai presumido. Assim, se o marido não contestar a paternidade, a mulher não poderá contestá-la, pois sua confissão não possui valor probante. 1.4 Prova da filiação -…

Ação de ALIMENTOS sob n.º 0003, em que é Autor JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA e Réu FRANCISCO RESENDE SOUZA. I- RELATÓRIO JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA, devidamente qualificada nos autos, através de advogada legalmente habilitada, ajuizou, com fundamento na Lei n.º 5.478/68, a presente Ação de Alimentos contra FRANCISCO RESENDE SOUZA, igualmente qualificado, alegando que foi…