Processo civil

insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito. Questão Objetiva Nas denominadas defesas indiretas (ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual (formal), EXCETO. (Exame da OAB/MG – agosto de 2003). a) litispendência, defeito de representação ou falta de autorização; b) improcedência do pedido; c) perempção; d) conexão e continência. Semana 2 Tema: Contestação Juvenal pretende promover ação em face de Valdo para postular a condenação do réu a lhe entregar certa coisa móvel, objeto de contrato…

em face de contestação, foi argüida a única tese de prescrição, sendo disponibilizado em 11 de outubro 2012 o prazo para manifestação da réplica. 2 – DOS FUNDAMENTOS A inicial aduzida pelo requerente é uma Ação de Cobrança relacionada com alugueis vencidos no período de junho a dezembro de 2008, contudo o requerido argüiu em sua contestação a improcedência do pedido em razão da prescrição. Contudo observa-se claramente que antes da contestação o requerido efetivou um deposito…

diferentes procuredores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores. Verdadeiro Falso Justificativa : Art 191 CPC 2 Tio patinhas propõe demanda em face de Pato Donald alegando que este invadiu imóvel sobre o qual exerce posse. Pato Donald, em contestação, alega que ingressou no imóvel atendendo a determinação de Mickey, que lhe informou que era o proprietário e o justo possuidor…

vez que o seu direito está expresso na Lei, devendo, portanto, ser mantida ativa a discussão quanto a prescrição. Vale ressaltar, que a agravante é parte legítima na relação processual em tela, e tem o devido interesse na interposição do presente agravo, uma vez que pretende reformar a decisão interlocutória aqui agravada, sendo que esta lhe causou grande prejuízo. A tempestividade é um dos pressupostos que obrigatoriamente deve ser observado para que o recurso seja…

188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte e vale alimentação – 476 clt Dia do pagamento – 459 clt Inépcia da inicial – art. 267 cpc. Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio…

uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do referido ato, bem como se dará o encerramento do prazo. b) Qual a natureza jurídica da…

Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. De corridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se afazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a…

procedem as alegações da Reclamada arguidas em Contestação, senão vejamos: NO MÉRITO Em breve síntese, a Reclamada alega em sua contestação que o Reclamante antes do período de 2011 era prestador de serviços; alega prescrição quinquenal; alega a não existência da unicidade contratual; que a remuneração era a quantia de R$1.200,00; que a ruptura do contrato de trabalho foi por vontade do empregado; aponta como jornada os horários das 07:30h às 17:00h com intervalo de 1 hora; em que…

apresentado em cinco dias. § 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. § 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.” ( F ) de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça. Art. 217 do CPC: “Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do…

oferecer: CONTESTAÇÃO Para expor e requerer o que segue: PRELIMINAR (art.301 DO CPC; Preliminarmente, foi constatado que o advogado deixou de recolher as custas previas, ensejando desta forma a extinção do processo sem julgamento do mérito,conforme inteligência dos artigos 257 e 267 do CPC. MÉRITO (art.300, 302 E 303 DO CPC) Em 17 de agosto de 2011 a emissora de TV Novo tempo, estava fazendo…