Contestação Alegando Prescrição

OAB 2ª FASE - TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório processual na rua... nº... Bairro... Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista que lhe move seu EX-EMPREGADO que desenvolvia a função de vendedor externo, já qualificado nos autos em epigrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DO CONTEXTO FÁTICO Alega o…

devidamente qualifica nos autos da ação em epigrafe, vem, por seu advogado que esta subscrever, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao disposto as fls. 62, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO produzida pela Requerida, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Preliminarmente aduz o Requerido ser inepta a Petição inicial, em razão dos pedidos serem incertos e indeterminados, já que os fatos narrados pelo Autor não são claros ou…

inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani da Silva, já qualificado na Inicial em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.RESUMO DA AÇÃO O reclamante trabalhava na empresa reclamada…

7ª Peça – Contestação Trabalhista (2008.2) Marcos, vendedor externo, trabalhou na empresa Esperança Brasil Ltda. de 16.02.01 até 05.02.08, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as verbas rescisórias no dia 14.02.08, enquanto a homologação ocorreu somente no dia 13.04.08. No dia 02 de maio de 2008, distribuiu sua Reclamação Trabalhista perante uma das Varas do Trabalho de Teresópolis, pleiteando o seguinte: - reintegração ao emprego com base no artigo

de perempção, o juiz 2 . São situações em que o processo será extinto com resolução do mérito: A) se o juiz acolher a alegação de prescrição e quando o extinguir por ilegitimidade de parte. B) se o juiz reconhecer a carência da ação e quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o…

seu sócio Lauro, CPF nº e endereço, com sede no endereço na cidade do Rio de Janeiro, neste ato representada por sua advogada, Louise de Sá Beltrão, OAB/RJ nº. , com endereço para receber intimações na Rua, vem perante V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO em resposta à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA autuada em epígrafe, o que faz com base nos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: * DOS FATOS O RECLAMANTE exerceu a função de vendedor externo da empresa RECLAMADA no…

inafastabilidade da jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis…

representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º…

subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na rua ___________, n° ___, bairro ___________, na cidade de ____________ - ___, CEP __________, onde recebe notificações e intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO, qualificado na ação em tela, consubstanciado nos motivos de fato e de…