especialização

1. Esqueleto da Inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ______________ . Autor: Marcos, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o número ___________________, com sede na Rua _______, número ___, Bairro _________, Cidade ____________, Réu: João (PF) e Restaurante Veneza Ltda, por seu administrador ........ Ação de Obrigação de Não fazer cumulada com reparação de danos com fundamento no Artigo 282 e 461 do CPC I - Dos Fatos II - Do Direito (Art. 1147 do CC; 927 do CC; 186 do CC) Sempre usar para perdas e danos > No 1º Parágrafo tem de dizer do que se trata > No 2º Parágrafo contar a historinha. > Encerrar esta fase citando a medida urgente (Tutela Antecipada) III - DO PEDIDO Ante o exposto, requer: > a concessão da Tutela Antecipada no sentido de que a atividade de "restaurante" deixe de ser praticada, com a fixação de multa diária, nos termos do Artigo 461, § 4º do CPC. > a procedência do pedido do Autor, confirmando a tutela concedida e condenando ao encerramento da atividade. > a condenação dos Réus dos prejuízos causados. > a citação dos Réus, por oficial de justiça; a fim de que apresentem sua contestação no prazo legal. > que sejam condenados ao ônus da sucumbência (nos termos do Artigo 20 de CPC). > que as intimações sejam encaminhadas ao escritório da Rua ___________ (nos termos do Art. 39 do CPC). > Pretende-se provar o alegado por todas as provas em Direito…

a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais…

como não lograva êxito em citar o locador que residia na capital, eis que é surpreendido por uma carta precatória citatória extraída de uma ação de despejo por falta de pagamento, distribuída no Rio de Janeiro, movida pela inventariante do Espólio de João Pessoa da Silva, vez que, nesse ínterim, o mesmo viera a falecer. Na condição de advogado de José Carlos, ofereça resistência ao pedido de despejo, promovendo a contestação de referida ação, considerando que a distribuição da…

EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação…

pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo falar em indenização por dano moral. Em face da situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Por quê? (Valor: 0,65)…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

e colaborações por e-mail. 2- Nos informe sobre o julgamento da sua ação pelo e-mail hepato@hepato.com Carlos Varaldo Grupo Otimismo www.hepato.com hepato@hepato.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, (.....profissão.......), identidade número ..................................................... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, (.....profissão.......), identidade número ..................................................... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ...............................................................domiciliado nesta cidade de ........................., Estado do .........................., onde reside na rua…

contrato de trabalho será por tempo indeterminado, salvo exceções; 4. princípio da primazia da realidade: o ocorrido prevalece sobre a forma ou os documentos apresentados. Eficácia Eficácia significa aplicação ou execução da norma jurídica. A eficácia no tempo se refere à entrada da lei em vigor e eficácia no espaço diz respeito ao território em que vai ser aplicada a norma. As normas trabalhistas entram em vigor, normalmente, a partir da publicação. Se for omissa, entrará em…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ......................................, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua ............................, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…