Consumação E Tentativa

QUANDO A ISSO EXISTEM TRÊS ESPÉCIES DE CRIMES: * CRIMES MATERIAIS – CRIMES DE RESULTADO NECESSÁRIO PARA SUA CONSUMAÇÃO. EX: HOMICÍDIO – RESULTADO: MORTE DA VÍTIMA * CRIMES FORMAIS – CRIMES ONDE A LEI PREVÊ O RESULTADO, MAS NÃO EXIGE QUE ELE OCORRA PARA QUE HAJA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. EX: CRIME DE EXTORSÃO – FINALIDADE DE OBTER VANTAGEM, O QUE NÃO PRECISA OCORRER PARA QUE HAJA CONSUMAÇÃO. * CRIMES DE MERA CONDUTA – TOTALMENTE SEM RESULTADO PREVISTO NA LEI. EX: VIOLAÇÃO DE…

Tipo: é o dolo. Elemento Subjetivo do Tipo Específico: Vontade particular de ofender o pudor público Modalidade Culposa: Não há previsão. Consumação: Nucci defende a necessidade de haver concretamente a ofensa ao pudor. Aquele que fica nu em um estádio vazio, pratica crime impossível. Tentativa: Na forma plurissubsistente, admite a tentativa. Classificação doutrinária: crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente);

HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, agravação pelo resultado, ilicitude. DUQUE DE CAXIAS 2013 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I: Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento…

321, CP) e Denunciação caluniosa (art. 339,CP), descrevendo, de forma sintética, os seguintes aspectos: - objeto material e bem jurídico protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; e - consumação e tentativa. Incitação ao crime O crime de Incitação ao crime, tratado no artigo 286, CP, diz que: “Incitar, publicamente, a prática de crime”. - Objeto Material: é o público atingido pela mensagem de incitação.…

reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 1 Tipo Subjetivo: O dolo é a vontade de causar o incêndio, expondo outrem a perigo. A forma culposa é prevista no parágrafo 2º. Consumação e Tentativa: O crime consuma-se com o advento do perigo comum. Admite-se a tentativa. Formas Qualificadas: CÓDIGO PENAL Art. 250 - .......................................................................................................................................... § 1º…

levar à consumação. CONSUMAÇÃO • Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos do tipo incriminador – objetivos, subjetivos e normativos. • A consumação não se confunde com o exaurimento. • CP, 14, I TENTATIVA (conatus) • CP, 14, II • Considera-se tentado o crime quando o agente inicia a execução mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade. • Possui dois requisitos: a) Que a execução do crime se tenha iniciado b) Que a…

tenha em razão do seu cargo. Quando se tratar de bem particular é necessário que ele esteje sob a guarda da administração. Tipo Subjetivo: O dolo é o ânimo de apoderamento definitivo. Consumação e Tentativa: Consuma-se o crime quando o funcionário passa a se comportar como se dono fosse. Admite-se a tentativa. Peculato Furto: Existe quando: a) é funcionário público; b) não tem a posse; c) subtrai ou concorre na subtração praticada por outrem. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o…

to penalFormas do crime A Tentativa Artigos 22 º a 25º do Código Penal Tentativa Art.º 22º nº1 do C.P. Há tentativa quando o agente praticar actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se. 1 Elementos da Tentativa  Decisão de cometer um crime.  Prática de actos de execução de um crime  O crime não chegar a consumar-se. 3 Actos de Execução Art.º 22 nº2 do CP  Os que preencherem um elemento constitutivo de um tipo de crime

ensina que “ constranger alguém” usando o pronome indefinido, equivalente a alguma pessoa estendendo assim a Pessoa jurídica. 4. Conduta (núcleo do tipo): constranger (subjugar, sujeitar, obrigar, forçar). 5. Tipo subjetivo: é o dolo. 6. Consumação e tentativa: consuma-se quando a vítima faz ou deixa de fazer aquilo a que foi constrangida. Tendo em vista se tratar de crime material e plurissubsistente, a forma tentada é perfeitamente possível. 7. Ação Penal: Publica Incondicionada.…

Legal no país ou estrangeiro: a moeda deve estar corrente tanto no Brasil quanto no exterior. Falsificar Cruzeiro, por exemplo, seria atípico. Tipicidade Subjetiva: • Dolo: a vontade e consciência de falsificar a moeda. • Consumação e tentativa: É crime material e, portanto, consuma-se com a moeda falsificada. A quantidade e moeda falsificada não muda o tipo penal, apenas serve para aplicação da pena. § 1º - Condutas Assemelhadas: • Importa ou exporta,…